
A Semap (Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca) de Santarém (PA) contratou ao menos 4 candidatos que tiraram nota zero em concurso público do tipo PSS (Processo Seletivo Simplificado) realizado pela prefeitura. A admissão mediante fraude dos desclassificados no certame foi feita em 2022.
Os contratados continuam trabalhando até hoje na pasta, naco do governo Nélio Aguiar (UB) que pertence a José Maria Tapajós (MDB). O ex-deputado estadual é candidato a prefeito de Santarém na disputa eleitoral deste ano. A chapa governista tem como vice o vereador Carlos Martins (PT).
A denúncia da irregularidade na Semap chegou nesta segunda-feira (20) à Justiça.
Defesa da probidade
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O Ministério Público do Pará (MPPA) protocolou ação civil pública na qual pede, com urgência (liminar), a imediata suspensão dos servidores contratados sem a devida aprovação no processo seletivo número 001/2021, conduzido pela Semag (Secretaria Municipal de Administração e Governo).
O processo é assinado pelo promotor de Justiça Diego Belchior Santana, titular da 9ª PJ (Procuradoria de Justiça), especializada em defesa da probidade administrativa e fazenda pública.
“O que se apurou com a NF [Notícia de Fato, leia-se denúncia] que as contratações dos servidores não encontram respaldo legal, além de que são inúmeras irregularidades à lei e aos princípios da administração pública, motivo pelo qual o Ministério Público propõe a presente Ação Civil Pública com a finalidade de declarar a nulidade dos contratos administrativos”, pontuou Diego Santana.
Para o promotor, “se o ato administrativo não se harmoniza com a Constituição Federal, deixa de preencher o requisito básico de legalidade”.
Ressaltou ainda que “várias pessoas admitidas irregularmente ou que continuaram ilegalmente como funcionários públicos ainda trabalham no serviço público, em afronta à Constituição e às leis, em afronta aos princípios da legalidade e da moralidade e impessoalidade”.
A ação tramita sem sigilo na Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal. O juiza titular, Claytoney Ferreira, ainda não se manifestou sobre o pedido.

Naco de Zé Maria
Desde que foi eleito vice-prefeito de Santarém em 1996, e reeleito em 2000, Zé Maria Tapajós é quem dá as cartas na pasta de Agricultura e Pesca.
Mesmo quando ele renunciou ao cargo em janeiro de 2021, para ocupar, na condição de primeiro suplente do PL, a vaga de deputado estadual no lugar de Renato Ogawa, eleito prefeito de Barcarena, a Semap continuou sob as suas rédeas.
A pasta continuou naco de Zé Maria mesmo após sua derrota nas urnas em 2022, na tentativa fracassada de reeleição para Alepa, e quando foi nomeado titular da Secretaria Regional de Governo do Baixo Amazonas.
Titular da Agricultura e Pesca, Bruno Costa é indicação do ex-vice-prefeito para o cargo. É do MDB, onde se filiou com estardalhaço neste ano, que Zé Maria hoje monitora toda a gestão da secretaria.
Contraponto
Alcançada pelo JC, a Semap que foi notificada hoje pela Justiça sobre o processo protocolado pelo MPPA. Eis a íntegra da nota da pasta abaixo:
“A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca (Semap), informa que foi notificada da ação civil pública nesta terça-feira, 21. A Ação está sendo apreciada pela Procuradoria Jurídica da Semap.”
➽➽ Trecho da ação civil pública do MPPA

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Imagina se der zebra e o Zé Maria for eleito, até o vira lata da casa dele vai ser secretário de alguma coisa.
A PREFEITURA ESTA A CIMA DE TUDO E DE TODOS ACHAM QUE MANDAM NA JUSTICA ,O CERCO TA FECHANDO CADEIA JA PRO NELIO ZE MARIA E BRUNO COSTA