O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu à Justiça, nesta semana, mais 3 denúncias por assassinatos cometidos por militares na repressão à Guerrilha do Araguaia, durante a ditadura.
O coronel da reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura, conhecido como Major Curió, e outros 6 militares são acusados pelo homicídio qualificado e ocultação de cadáveres dos opositores do regime militar Lúcia Maria de Souza, Dinaelza Soares Santana Coqueiro e Osvaldo Orlando da Costa.
Consideradas as qualificadoras e agravantes dos crimes – por terem sido cometidos por motivo torpe, de emboscada, com emprego de tortura e abuso de poder, e contra vítimas que estavam sob proteção das autoridades, por exemplo –, as penas podem chegar a 33 anos de prisão para cada assassinato.
A Força-Tarefa (FT) Araguaia, do MPF, também pediu à Justiça Federal que os acusados sejam obrigados a indenizar as famílias das vítimas e que percam as aposentadorias e condecorações recebidas durante a carreira.
Requereu, ainda, a oitiva antecipada das testemunhas, por motivo de idade avançada.
A participação de Major Curió
Major Curió foi denunciado nas três ações. No caso do assassinato e ocultação de cadáver de Lúcia Maria de Souza, conhecida como Sônia, também foram denunciados Lício Augusto Maciel e José Conegundes do Nascimento.
Pela morte e ocultação do corpo de Osvaldo Orlando da Costa, o Osvaldão, Curió é acusado ao lado de João Lucena Leal, João Santa Cruz Sacramento, Celso Seixas Marques Ferreira e Pedro Correa dos Santos Cabral. No caso da morte de Dinaelza Soares Santana Coqueiro, a Maria Dina, a acusação recai apenas sobre Curió.
As denúncias oferecidas nesta terceira semana de dezembro de 2019 à Justiça Federal em Marabá (PA) são assinadas pelos procuradores da República Alexandre Aparizi, Ivan Cláudio Marx, Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes, Tiago Modesto Rabelo (coordenador da FT Araguaia) e Wilson Rocha Fernandes Assis.
As novas ações elevam para 9 o número de denúncias oferecidas desde 2012 pelo MPF por crimes na Guerrilha do Araguaia.
Foram seis denúncias pelos assassinatos de nove opositores, duas denúncias pelo sequestro e cárcere privado de seis vítimas, e uma denúncia por falsidade ideológica. Sebastião Curió foi acusado em seis denúncias, e o segundo militar com mais ações criminais contra ele é Lício Augusto Maciel, denunciado em três ações.
O MPF trava um embate jurídico desde 2012 pela responsabilização por atos criminosos cometidos no regime ditatorial, por considerar que representam atos de lesa-humanidade.
Por isso, com base no direito internacional e em decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (caso Gomes Lund vs Brasil), trata-se de crimes não alcançados pela prescrição ou anistia. As informações sobre a atuação do MPF em Justiça de Transição foram reunidas no site www.justicadetransicao.mpf.mp.br , lançado em fevereiro deste ano.
Com informações do MPF
— LEIA também: Justiça Federal condena 13 réus da Madeira Limpa, entre eles servidores do Ibama e Incra
Onde fica a Lei da Anistia?