Justiça Federal condena 13 réus da Madeira Limpa, entre eles servidores do Ibama e Incra

A Justiça Federal em Santarém, no oeste do Pará, condenou 13 pessoas, entre as quais servidores do Ibama e do Incra. Todos os réus foram denunciados por envolvimento em crimes ambientais descobertos pela operação “Madeira Limpa”, deflagrada em agosto de 2015, na região oeste do Pará, pelo Ministério Público Federal (MFP) e pela Polícia Federal.

As sentenças, que se referem a duas ações penais, foram assinadas nesta quarta-feira (18) pelo juiz federal Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, da 2ª Vara.

 

Uma terceira ação, com o mesmo objeto, ainda aguarda a prolação da sentença. Os réus ainda podem recorrer da sentença ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF).

Numa das ações penais, foram condenados 5 denunciados:

— Elias Cardoso do Ó (sete anos e seis meses de reclusão), Álvaro Silva Pimentel (cinco anos e dez meses), João Batista da Silva (cinco anos e dez meses), José Maurício Moreira da Costa (três anos e seis meses) e Paulo Sérgio da Silva Francisco (três anos e seis meses).

Os oito réus condenados na outra ação penal:

— Danilo Campos Cardoso (19 anos e 4 meses de reclusão), André Luís da Silva Suleiman (16 anos e 9 meses), Adriano Luiz Minello (11 anos e oito meses), Charles Pires de Araújo (11 anos e 8 meses), Enilson Alcântara Pereira (12 anos e quatro meses), Idelcide Lopes Viana (12 anos e quatro meses), Luiz Bacelar Guerreiro Júnior (10 anos e 10 meses) e Ranieiri Gonçalves Terra (dois anos e oito meses).

Além das condenações, as duas sentenças decretaram o perdimento em favor da União de dezenas de bens dos acusados, entre os quais embarcações, seis automóveis (Hilux, REB/Telacar, Honda/Civic, MMC/L200, VW/Voyage e Renault/Duster), computadores e telefones celulares.

Madeira ilegal

Nas sentenças, o juiz aponta que os fatos praticados envolviam a obtenção de créditos florestais fictícios, mediante autorização de exploração de planos de manejo (PMFS) fraudulentos ou superdimensionados, para dar cobertura a madeira extraída ilegalmente de outro lugar.

“Embora o MPF tenha desenvolvido grande esforço argumentativo para tentar demonstrar a existência de apenas uma organização criminosa, composta por diversos grupos, a instrução processual revelou uma realidade diversa. Coexistem organizações criminosas distintas, sendo que estas teriam se relacionado entre si apenas em situações pontuais”, escreve o magistrado na sentença em que oito réus receberam as penas mais pesadas.

 

De acordo com a decisão, a instrução processual revelou a associação de mais de quatro agentes – Charles Pires de Araújo, Danilo Cardoso, Enilson Pereira, Idelcide Viana, Luiz Bacelar Guerreiro Junior e Adriano Minello.

Essa organização era estruturalmente comandada por André e Danilo, interessados em viabilizar exploração madeireira, mediante apoio de Charles, que atuaria junto aos assentamentos da região, de Enilson e Idelcide, agentes operacionais, e de Bacelar e Adriano, que utilizariam a estrutura do Incra em favor da organização.

“A organização teve como objetivo a obtenção de vantagem financeira em vista da exploração madeireira. Quanto aos crimes, além dos ambientais, ocorreu a prática dos crimes de receptação, uso de documento falso, corrupção ativa e passiva, cujas penas máximas são superiores a quatro anos de prisão”, afirma o juiz.

Com informações da Justiça Federal

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