Judiciário pagou acima de R$ 100 mil mensais a mais de 8.000 juízes entre 2017 e 2020
CNJ, para onde as folhas de pagamentos são enviadas. Foto: CNJ

O Judiciário brasileiro pagou remuneração mensal acima de R$ 100 mil a 8.226 juízes ao menos uma vez entre setembro de 2017 e abril deste ano. O teto constitucional do setor público é de R$ 39,3 mil por mês. A informação é da Folha de S. Paulo.

Nesse período, segundo o jornal, foram feitos ao todo 13.595 pagamentos além dos R$ 100 mil. Isso porque houve casos de magistrados que receberam o montante em mais de uma ocasião. Vencimentos acima de R$ 200 mil foram pagos 565 vezes a 507 juízes.

 

Os números são resultado de levantamento feito nas folhas de pagamento do Judiciário.

Foram recolhidos dados dos 27 Tribunais de Justiça estaduais, 5 Tribunais Regionais Federais, 24 cortes trabalhistas, 3 tribunais militares estaduais e dos tribunais superiores. Com juízes cedidos da advocacia e de outros tribunais, a Justiça Eleitoral não foi incluída nos cálculos.

Desde 2017, os tribunais são obrigados a encaminhar as folhas para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que disponibiliza os dados ao público. O STF (Supremo Tribunal Federal) é a única corte que não é submetida ao conselho.

Ativa e aposentado do Judiciário

O levantamento abrange tanto juízes na ativa quanto aposentados, uma vez que as tabelas não diferenciam os servidores.

As planilhas mostram ainda que mais da metade dos salários pagos aos 26.177 juízes em serviço e aposentados nos últimos dois anos e oito meses superaram o teto constitucional.

Das remunerações mensais do período, 374 mil delas foram superiores ao máximo previsto na Constituição —o equivalente a 55,7% do total.

Os dados também indicam que 95,79% magistrados já receberam ao menos um salário acima do máximo permitido.

“Os juízes devem ser remunerados de acordo com a legislação e com suas atribuições, considerando todas as especificidades e limitações que o cargo impõe”, diz Renata Gil, presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).

 

Os super-salários têm uma explicação. Apesar de a Constituição prever um salário máximo, a concessão de auxílios, verbas indenizatórias e vantagens eventuais, como 13º salário e acúmulo de funções, elevam a remuneração de juízes.

Aos juízes, a depender o tribunal, são garantidos benefícios como diárias, auxílio-escolar, auxílio-saúde, auxílio-moradia, auxílio-livro e benefício para quem atua em local diverso da comarca original, entre outros. Existem, ainda, casos de magistrados que recebem remuneração muito acima do teto mesmo sem ter acesso aos chamados penduricalhos.

Leia a íntegra da matéria neste link (assinantes).

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Um comentário em: Judiciário pagou acima de R$ 100 mil mensais a mais de 8.000 juízes entre 2017 e 2020

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  • J. Pau nos políticos canalhas disse:

    Desde que esse Judiciário funcione bem e célere, que façam jus a esses “enes” benefícios. O ruim é ver que de vez em quando lemos notícias de membros bem pagos do Judiciário metidos em falcatruas diversas, e são aposentados ganhando tudo isso mesmo quando condenados. Já outros servidores públicos na ponta da linha que atendem e trabalham junto ao povo, praticamente já passam fome com salários aviltantes , como a maioria do pessoal da Saúde, Segurança Pública, da Educação, etc., que ainda são tratados como preguiçosos e causadores de déficit financeiro público. O Brasil é um absurdo em muitas coisas começando que não existe mais Previdência Social.👎😑