A mansão avaliada em quase 1 milhão de reais e o lote 120, de pouco mais de R$ 200 mil, localizados no condomínio Tapajós Royal Ville, na rodovia Fernando Guilhon, em Santarém, foram declarados indisponíveis pela Justiça em decisão proferida hoje, 10, pelo juiz Rômulo Nogueira de Brito, da 2ª Vara Criminal.
Os bens pertencem ao ex-presidente da Câmara de Vereadores de Santarém Reginaldo Campos (PSC), apontado como o chefão da Perfuga.
Eles foram entregues à Justiça pelo ex-vereador no acordo de delação premiada que ele fechou no início deste ano com o MP (Ministério Público) do Pará.
Os dois imóveis teriam sido adquiridos pelo parlamentar graças ao esquema criminoso, de desvios de recursos públicos, montado na Câmara quando ele a dirigiu nos anos de 2015 e 2016.
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O juiz ordenou a “averbação de indisponibilidade” da mansão, erguida no lote 125 do residencial, e o lote 120 “até a alienação em leilão” dos imóveis.
Na decisão, Rômulo Brito determinou ainda que o leilão judicial seja feito pelo leiloeiro Péricles Weber de Almeida, de Belém.
“Após a averbação, proceda a Secretaria [da 2ª Vara Criminal] a designação de datas para o leilão, sendo o primeiro com lance mínimo no valor da avaliação constante dos autos e o segundo pelo maior lance, não inferior a 80% do valor da avaliação, conforme determina o artigo 144-A, § 2 do CPP [Código de Processo Penal]”, esclareceu o magistrado.
A mansão está avaliada, de acordo com os autos do processo, em R$ 976.270,40 e o lote, em R$ 222 mil.
Por conta da delação, além da entrega dos 2 imóveis, Reginaldo Campos cumprirá pena de 2 anos e meio em regime fechado, 2 anos em prisão domiciliar e o restante em regime aberto.
Ele está preso desde agosto do ano passado, em cela especial no quartel do 3º Batalhão da Polícia Militar, com sede em Santarém.
OS CRIMES
Reginaldo Campos é acusado pelo MP do Pará de ter cometido os seguintes crimes:
— Atentado conta a Segurança de Serviço de Utilidade Pública;
— Falsidade ideológica;
— Inserção de Dados Falsos em Sistemas de Informação;
— Associação criminosa com mais 12 pessoas, os quais atuavam no Setor de Regulação do serviço de saúde pública;
— Associação Criminosa com mais 21 pessoas os quais atuavam ilicitamente no desvio de recursos públicos;
— Corrupção passiva.
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Não defendo este ou aquele, todos corruptos devem ser punidos. Mas o cacique do cipoal fez absurdos e está solto e no comando da pérola. O doctor autoritário, que só falava em 30%, junto com o resto dos vermelhos fizeram inúmeras peripécia$$$ e nada sofreram… Agora o cara errou sim, mas está cumprindo sua pena, está contribuindo com a justiça e devolvendo bens! Qual o motivo de tanta cobrança por justiça?
Será que a colaboração dele não implicou outros políticos também corruptos? E que sem ele não saberia a justiça desses crimes. Quero acreditar que somente isso justificaria esse acordo para ele passar pouco tempo na cadeia . Vamos acompanhar atentamente para exercermos nossa cidadania de fiscalizar.
E além de tudo, tem mau gosto.
kkkkk… Que veneno!
Quanto sofrimento e quantas vidas perdidas por causa da corrupção na fila em busca de tratamento…dá pra mensurar isso? ou é pra fazer de conta que não houve? Esse cidadão assim como outros dentro daquele antro que apelidamos de câmara, age com maldade e covardia. NÃO há o que negociar, só a punir.
E a justiça devida às pessoas que ficaram prejudicadas pelo atraso no tratamento ou até pelo não acesso para o devido tratamento? Como mensurar? Como promover justiça à essas pessoas? Fazendo de conta que ninguém foi prejudicado? Soltando esse BANDIDO com acordo de devolução dos bens? Isso não é sequer razoável, antes o contrário é IMORAL.
Vou dar uma sugestão: Como essa mansão foi construída com dinheiro público e o Município (Prefeitura) aluga vários prédios para funcionar algumas secretarias, por que não usar esse local como espaço público?
Essa é a forma correta da Justiça proceder contra os corruptos e os bandidos que surrupiam os cofres públicos: Prender e recuperar de volta o fruto do roubo.
Jeso, ainda estamos longe do que deveria ser feito nesse caso. Um vagabundo desses não poderia ter a pena atenuada. De forma alguma… E o mínimo deveria ser de pelo menos 15 aninhos.
Bora reformar esse caquético código civil…!!!
Concordo, Marcos. Saiu barato para o ex-vereador essa penalidade dado o estrago maiúsculo que cometeu à frente da Câmara de Vereadores de Santarém. Não só em termos financeiros, mas principalmente de ordem moral.