Maduro articula novo prazo para licitação de todos boxes de mercados públicos de Santarém

O vereador Alexandre Maduro (MDB), de Santarém (PA), participou de reunião na Oliveira, Moura e Nascimento (OMN) Sociedade de Advogados, realizada nesta segunda-feira (5). Nela, foi debatida a possibilidade de prorrogação e flexibilização do prazo do TAC (Termo de Ajuste de Conduta) junto ao MPPA (Ministério Público do Pará), para regularizar boxes em mercados municipais.

O TAC abrange todos os boxes de mercados públicos de Santarém, e estabelece que, para ocorrer a ocupação, deve ser realizado processo licitatório. O prazo de 10 anos foi dado pelo MPPA como período de transição até que todos os ocupantes se preparem para licitação, foi definido em 2015. Encerra, pois, no próximo ano.

A medida vai impactar quase mil pequenos empreendedores. Caso não se habilitem para o certame licitatório, eles poderão perder a concessão do espaço público.

Presença

Participaram da reunião os representantes da OMN Advogados, representantes da Associação do Mercadão 2000, o presidente e vice, Helder Ribeiro Francisco Antônio, respectivamente, além dos advogados Sheila Reis, Carlos Henrique e Wilmar Freire, representantes da Associação do Mercado Municipal e Modelo de Santarém, assim como o presidente e vice da entidade, Warley Dasaeve da Rocha Lima e Erlon Lima, respectivamente.

O objetivo da reunião foi o de formalizar um documento, solicitando ao MPPA a prorrogação do prazo, para que o poder público possa melhorar os boxes ao longo desse período e, com isso, permitir segurança jurídica aos permissionários, garantindo mais conhecimento e preparação no processo habilitatório.

“Precisamos prorrogar o prazo estabelecido no TAC junto ao MPPA, pois passamos pela pandemia do covid-19, quando o comércio funcionou de maneira precária por cerca de um ano e meio, com os efeitos na pós-pandemia sendo sentidos até hoje”, destacou Alexandre Maduro.

“Durante os 10 anos, contados a partir de 2015, com término em 2025, o município não fez melhorias nesses boxes, que se fazem necessárias para os habilitar ao processo licitatório, com segurança jurídica para os permissionários”, enfatizou o parlamentar.

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