Ministro do STF decide tornar público exame para covid-19 de Bolsonaro
Bolsonaro, obrigado pelo STF. Foto: Isac Nóbrega/Agência Brasil

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, tornou público o exame do presidente Jair Bolsonaro para covid-19. O laudo ficará público no sistema do STF em instantes, segundo o jornalista Guilherme Amado, da Época.

“A União, ao submeter os laudos dos exames a que se sujeitou o Presidente da República, para a eventual detecção da Covid-19, acabou por atender o pleito que a reclamante (o jornal Estado de S. Paulo) formulou no bojo da mencionada Ação Ordinária ainda em tramitação na primeira instância, dando, assim, integral cumprimento à tutela antecipada concedida pelo juízo de origem”, escreveu Lewandowski na decisão.

 

“De fato, com a entrega dos referidos laudos laboratoriais, deixou de existir o obstáculo para que tal ocorresse, representado pela decisão proferida pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça na Suspensão de Liminar e de Sentença 2.704/SP, em face da entrega espontânea dessa documentação, pela União, ao Supremo Tribunal Federal, para que deles tivesse ciência a reclamante”.

Os exames foram enviados pela AGU ao ministro Ricardo Lewandowski, no âmbito de uma reclamação do jornal Estado de S. Paulo.

Livre circulação de ideias

O jornal havia pedido ao Supremo Tribunal Federal que suspendesse a decisão do presidente do STJ, João Otávio de Noronha, alegando que a decisão de Norinha impedia “a livre circulação de ideias e versões dos fatos” e a “fiscalização dos atos dos agentes públicos pela imprensa e asfixiou a liberdade informativa”.

Noronha desobrigara Bolsonaro a apresentar os exames feitos para detectar o coronavírus, atendendo a argumento da Advocacia-Geral da União do direito à privacidade de Bolsonaro.

O Tribunal Regional Federal da 3a Região e a Justiça Federal em São Paulo determinaram que Bolsonaro divulgasse. O presidente do STJ foi o único a ir contra.

Segundo a AGU, os exames deram negativo para doença.

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