MPT vai funcionar em regime de plantão neste final de semana de eleições

Atento ao crescente número de denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho no 2º turno das eleições 2022, o Ministério Público do Trabalho (MPT PA-AP) montou um esquema especial de atendimento neste sábado (29) e domingo (30).

A sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, em Belém, e as procuradorias do trabalho nos municípios (PTM) de Marabá, Santarém e Macapá funcionarão em regime de plantão presencial, de 8h às 17h.

A instituição estará com seus procuradores e servidores mobilizados para receber as denúncias e dar seguimento à investigação dos casos.

• A empresa assinou TAC: Supermercado em Santarém é autuado pelo MPT por assédio eleitoral.

“Todo assédio eleitoral advindo da relação laboral, seja ela pública ou privada, é atribuição do Ministério Público do Trabalho. Estaremos prontos para atuar e garantir o direito ao voto livre e secreto a todas as trabalhadoras e trabalhadores do Pará e Amapá”, destacou Sandoval Alves da Silva, procurador-chefe do MPT PA-AP.

Ainda no mês de agosto, o MPT divulgou recomendação para coibir assédio eleitoral contra trabalhadores e trabalhadoras de todo o país.

No documento, a instituição orienta que empresas e empregadores não ofereçam benefícios em troca de voto em candidato ou candidata nem façam ameaças em razão do processo eleitoral, o que configura crime, conforme artigos 299 e 301 do Código Eleitoral.

O órgão ministerial reforça que tal prática pode resultar em medidas extrajudiciais e/ou judiciais na esfera trabalhista. As denúncias que venham a ter uma interpretação eleitoral e/ou criminal serão repassadas para providências das instituições competentes, como a Justiça Eleitoral.

O exercício do poder empresarial é limitado pelos direitos fundamentais da pessoa humana, o que torna ilícita qualquer prática que tenda a excluir ou restringir, dentre outras, a liberdade de voto das pessoas que ali trabalham.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 garante a liberdade de consciência, de expressão e de orientação política, protegendo o livre exercício da cidadania por meio do voto direto e secreto. Isso assegura a liberdade de escolha de candidatos ou candidatas, no processo eleitoral, por parte de todas as pessoas.

Balanço

Até esta sexta-feira (26), o MPT registrou 39 denúncias de assédio eleitoral, sendo 38 no Pará e 1 no Amapá. Até o momento, três Termos de Ajuste de Conduta (TAC) foram firmados por empregadores em São Miguel do Guamá e Santarém, e duas liminares foram concedidas pela justiça contra empresas localizadas no município de Bonito e Peixe-Boi.

Com informações do MPT/PA-AP

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