O Tribunal de Justiça (TJ) do Pará revogou todas as medidas cautelares diversas de prisão, inclusive o uso de tornozeleira eletrônica, dos alvos da operação Álcool 70%, deflagrada semana passada pelo MPPA (Ministério Público do Pará) contra uma suposta organização criminosa que agia dentro da Sespa, a secretaria de Saúde do estado.
Neste segunda-feira (21), por exemplo, foram revogadas as cautelares de Cintia Andrade Teixeira, ex-diretora de Administração e Serviços da Sespa, por decisão da desembargadora Nazaré Gouveia.
Cintia Teixeira foi exonerada do cargo em junho deste ano. A defesa dela neste caso é feita pelo advogado Alexandre Paiva.
A defesa do ex-titular da pasta Alberto Beltrame foi a primeira que conseguiu derrubar, ainda neste domingo (20), as cautelares impostas pela Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado, em Belém, aos alvos da operação.
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Os demais acusados se beneficiaram, por extensão, da decisão de Nazaré Gouveia, da Seção de Direito Penal, do TJPA.
“Sem prejuízo de exame mais detido quando do julgamento de mérito, defiro o pedido de liminar para estender o benefício concedido no Habeas Corpus nº. 0812659-46.2020.8.14.0000 [em favor de Alberto Beltrame] e, revogar as medidas cautelares impostas a paciente [Cintia Teixeira] na decisão ora atacada”, destacou a desembargadora.
Atuaram na defesa dos envolvidos nesse caso os seguintes advogados:
● Alexandre Paiva: defesa de Cíntia Teixeira;
● Roberto Lauria: defesa de Alberto Beltrame;
● Clodomir Araújo Jr.: defesa de Peter Cassol, e
● Gustavo Pastor: defesa de Daniel Jackson Costa, o único a ser preso na operação Álcool 70%.
Leia na íntegra a decisão da desembargadora Nazaré Gouveia sobre a revogação das cautelares de Cíntia Andrade.
Leia na íntegra a decisão da desembargadora Nazaré Gouveia sobre a revogação das cautelares de Alberto Beltrame.
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