O Ministério Público do Estado do Pará, através do Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado), GSI (Grupo de Atuação Especial de Inteligência e Segurança Institucional) e o Núcleo de Combate à Improbidade e à Corrupção (NCIC), deflagrou nesta sexta-feira (18) a terceira fase da operação “Transparência”.
A operação investiga a atuação de uma organização criminosa que estaria atuando dentro da Sespa (Secretaria de Estado de Saúde).
Denominada de “Álcool 70%””, nesta fase o MP investiga fraude na dispensa de licitação nº 2020/229598, especificamente quanto à aquisição de 159.400 frascos de 500ml de álcool gel, por R$ 2.869.200,00, da empresa Dispará Hospitalar Comercial E Serviços Ltda, que jamais produziu ou comercializou a substância.
Segundo as provas já colhidas na investigação, uma organização criminosa chefiada pelo ex-Secretário de Saúde Alberto Beltrame e formada ainda por:
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● Peter Cassol Silveira, ● Cíntia de Santana Andrade Teixeira, ● Daniel Jackson Pinheiro Costa, ● Luiz Felipe Fernandes, ● Francisco Leandro Rodrigues Rocha, ● Débora Pinheiro Mesquita, ● Carlos Eduardo de Sousa Lima e ● Cláudia Cristina Silva Machado.
A investigação foi reforçada pela delação dos proprietários da Dispará Hospitalar Comercial e Serviços Ltda, que confirmaram que a empresa foi contratada, por intermediação de Daniel Jackson, apenas apara emitir nota fiscal, enquanto a mercadoria foi adquirida de terceiros, por valores muito inferiores.
A operação cumpriu mandados de busca e apreensão, prisão preventiva expedidos pela Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado para serem executados em endereços localizados em Belém, São Paulo e Porto Alegre, que foram cumpridos com apoio dos Gaecos dos Ministério Públicos de São Paulo e do Rio Grande do Sul, e também das polícias civis e militares dos referidos Estados.
Operação prendeu Daniel Costa
O empresário e presidente do Conselho Regional de Farmácia, Daniel Jackson Pinheiro Costa, foi preso preventivamente em sua residência.
O ex-Secretário de Saúde Alberto Beltrame, teve decretado, além de ordem de proibição de acesso ou freqüência à sede da Sespa, será monitorado por tornozeleira eletrônica.
A mesma medida foi estabelecida para Peter Cassol Silveira, Cíntia de Santana Andrade Teixeira, Luiz Felipe Fernandes, Francisco Leandro Rodrigues Rocha e Cláudia Cristima Silva Machado.
Foram apreendidos diversos aparelhos de telefones celulares, além de equipamentos eletrônicos tipo notebooks, documentos, notas fiscais, tablets, veículos que serão objeto de análise para prosseguimentos dos trabalhos de investigações e ulteriores aditamentos.
Em peça de 225 laudas, o MP aos denunciados Alberto Beltrame, Peter Cassol Silveira, Cíntia de Santana Andrade Teixeira, Daniel Jackson Pinheiro Costa, Luiz Felipe Fernandes, Francisco Leandro Rodrigues Rocha, Débora Pinheiro Mesquita, Carlos Eduardo de Sousa Lima e Cláudia Cristina Silva Machado a prática de crimes de peculato, fraude licitatória, organização criminosa e lavagem de capitais.
As penas somadas podem atingir mais de 70 anos de reclusão para alguns dos réus.
O esquema criminoso funcionava, de um modo geral, da seguinte maneira: sabia-se de antemão quem seria o vencedor da licitação, através de conluio e prévio ajuste entre o núcleo político da organização criminosa e as empresas, por seus representantes ou intermediários.
A divisão do dinheiro público que seria desviado também era previamente ajustada, sendo que em alguns casos, o percentual do núcleo político chegou a 20% do valor total contratado; alguns produtos foram licitados apenas para fazer o dinheiro público circular e beneficiar a organização criminosa, pois sequer tinham a justificativa de aquisição (isso, tanto em qualidade quanto em quantidade).
Ou seja, a finalidade da pandemia não foi atendida. Escolhido o vencedor, ocorria o pagamento antecipado do valor total contratado, mesmo com produtos não entregues; a licitação era “montada” extemporaneamente, adaptando-se os valores supostamente pesquisados em planilhas (mapas de preço), sendo que vários outros documentos também foram assinados com datas retroativas, de maneira fraudulenta, tudo para dar aparência de legalidade à licitação.
Notas de entrega dos produtos foram forjadas ou antecipadas (mesmo sem entrega formal); algumas empresas contratadas serviram apenas para emitir nota fiscal, não tendo prestado qualquer serviço diretamente.
Com a expedição da nota de empenho, emissão de nota fiscal e posterior pagamento, os valores eram divididos (a depender da negociação) entre os integrantes da quadrilha; gerados os recursos ilícitos, e para fins de dar aparência de legalidade, os valores monetários eram submetidos a atos de lavagem para ocultação e dissimulação de origem e natureza.
Encerrado esse ciclo, partia-se para novas licitações, com outros objetos e empresas, buscando novos lucros, mas sempre atuando com modus operandi similar.
A organização criminosa se comunicava através de um grupo criado no app Whatsapp.
A denúncia foi recebida pela Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado.
Com informações do MPPA
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