Publicado em por em Mamata, Política

A alteração feita na Lei dos Partidos entra em vigor de forma imediata, com a publicação

Jair Bolsonaro
Jair Bolsonaro, novo recuo

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou um projeto aprovado pelo Congresso que anistia multas aplicadas a partidos.

O texto foi assinado na sexta-feira (17), publicado nesta segunda (20) no Diário Oficial da União e deve representar uma anistia de cerca de R$ 70 milhões aos partidos.

A alteração feita na Lei dos Partidos entra em vigor de forma imediata, com a publicação. Após validação do presidente, ficam perdoadas multas decorrentes da não aplicação de ao menos 5% das verbas públicas para a promoção e difusão da participação política das mulheres.

Diferentemente do que Bolsonaro afirmou na noite de sábado (18), quando disse que a imprensa havia “mentido”, o texto foi sancionado por ele com apenas um veto, mas que mantém a anistia aos partidos. O presidente vetou apenas o trecho que previa a anistia em caso de doações de servidores públicos.

 

No sábado, ao sair do Palácio da Alvorada para cumprimentar apoiadores, Bolsonaro criticou a imprensa por dizer que a notícia sobre a anistia estava errada, ao argumentar que havia vetado, e não sancionado.

“A imprensa publicou agora —não vão botar uma linha do que vou falar aqui, não vão botar nada. Sei que vocês são funcionários não têm poder junto aos editores. Mas as imprensas estão dizendo que eu sancionei uma lei ontem [sexta-feira] para anistiar multas de R$ 60 milhões mais ou menos de partidos políticos. É mentira, eu vetei. Estão dizendo que eu sancionei. É o tempo todo assim, é só mentira”, disse.

A sanção presidencial é a última etapa para que um projeto de lei entre em vigor.

VELHA POLÍTICA

Bolsonaro estava desconfortável com a ideia de chancelar um texto que concede anistia a legendas por temer que isso fosse contrário às críticas ao que ele chama de “velha política”.

A principal mudança no texto é o perdão para partidos que não tenham destinado, como manda a lei, os recursos às candidaturas femininas. 

As alterações da lei que entraram em vigor nesta segunda dizem que os partidos que não cumpriram as exigências que tratam de promoção de candidaturas de mulheres até as eleições de 2018 “não poderão ter suas contas rejeitadas ou sofrer qualquer outra penalidade.”

Bolsonaro é do PSL, partido que é investigado em Minas Gerais e Pernambuco sob suspeita de desvio de recursos públicos por meio de candidaturas femininas de fachada.

Com informações da Folha de S. Paulo

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