Rua Floriano Peixoto, em Santarém, nos anos de 1940. Apesar de ainda ser uma rua de chão batido, era limpa e bem cuidada pela população. Foto: arquivo particular de Sidney Canto
por Sidney Augusto Canto (*)
Em 21 de abril de 1856, o então presidente da Câmara Municipal de Santarém, Miguel Antonio Pinto Guimarães, futuro Barão de Santarém, baixava uma série de artigos do Código de Posturas do Município, aprovados anteriormente pelo Legislativo Provincial para toda a Província do Grão Pará, específicos sobre a limpeza urbana, cujo teor transcrevo abaixo:
“Art. 15: Os proprietários de terrenos ou foreiros dentro dos limites das cidades, vilas ou freguesias deverão conservar sempre os ditos terrenos limpos, livre de imundícies, sob pena de incorrerem na multa de duzentos réis por cada braça de frente, ou dois dias de prisão.
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Art. 16: Os moradores das cidades, vilas ou freguesias, cujas casas fizerem fundo para as bandas dos rios ou dos campos, serão obrigados a mandarem limpá-los de aningaes [sic], canaranas [sic], mato e imundícies, de três em três meses, no primeiro caso até as margens dos rios e no segundo até a distância de seis braças dos campos. O infrator incorrerá na multa de cinco mil réis ou dois dias de prisão.
Art. 18: Ninguém poderá lançar nas ruas, praças, estradas, praias, cais e mais lugares públicos, imundícies, cisco, vidros, restos de peixes, etc. o que só poderá ser feito nos lugares que as Câmaras designarem por editais. O infrator ocorrerá na multa de dois mil réis ou um dia de prisão, e será obrigado a mandar fazer a limpeza a sua custa, ou a pagar a despesa que o Fiscal para isso tiver feito.
Art. 19: Os moradores das cidades, vilas ou freguesias, e os donos dos terrenos dentro dos limites delas, são obrigados a conservar sempre limpas as testadas de suas casas e terrenos até o meio da rua ou travessa, dando esgotamento às águas, e não consentindo que na frente das ditas casas ou terrenos se lance lixo ou outra qualquer coisa imunda. O contraventor incorrerá nas penas do artigo antecedente”.
Naqueles tempos, qualquer pessoa que não cuidasse para que a cidade se mantivesse limpa, era punida pecuniariamente e com prisão temporária.
A limpeza era uma obrigação muito mais da população do que do poder público.
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* Santareno, é padre diocesano e presidente do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós. O artigo faz parte da obra inédita “Santarém: história e curiosidades”, de autoria dele e cujo cujo conteúdo passou a ser publicado neste blog desde domingo.
Aquele prédio no fundo, é o Teatro Vitória?
Os postes eram pequenos, mas as calçadas eram todas niveladas sem degraus com boa acessibilidade. Hoje mudou muito, infelizmente para pior…
Olhem só a perfeição e o alinhamento do passeio!
Parece a Via Ápia…
David,
Os portugueses empurraram as construções para cima da rua e não deixaram afastamentos laterais. Para o ambiente amazônico (quente e úmido), esse arranjo é um péssimo exemplo. Os portugueses podiam ser bons navegadores, mas a engenharia é bem discutível.
Olhem só a perfeição e o alinhamento do passeio, incrível!
Parece a Via Ápia…
Hoje o abuso é maior, se vocês vierem fotografar um terreno na Travessa Antonio Justa, quase esquina com a Av. Presidente Vargas para ver a sacanagem que o proprietário fez.
Desmatou várias árvores dentro do terreno e jogou todas as folhagens no passeio da referida travessa, levando risco ao pedestres, ou até um doido tocar fogo nesse lixão.
A prefeitura deveria meter uma grande multa nesse irresponsável para ver se ele cria vergonha na cara!!!
A foto nos mostra que naquele época a cidade era limpa e bem cuidada e não se pagava milhões a nenhuma empresa particular para que isso ocorresse.
Manuel,
Naquela época, qual era a população de Santarém? O Brasil tinha uma população da ordem de 9 milhões de habitantes, e S. Paulo tinha cerca de 800 mil habitantes apenas.
Os políticos santarenos atuais são descendentes sanguíneos das oligarquias daquela época. Os milhões só puderam ser gastos hoje porque não existiam naquela época. Mas a riqueza daquela época foi apropriada em latifúndios, hoje transformada em loteamento na Fernando Guilhon.
Caros,
A leitura atual desses poucos artigos do Código de Posturas de 1856 dão a idéia de que a Lei era suficiente para ‘resolver tudo’.
A leitura do atual Plano Diretor de Santarém daqui a 200 anos vai criar a falsa idéia de uma cidade cuidada, organizada na sua infraestrutura, com seus recursos sociais, culturais e naturais bem protegidos.
Na verdade, essas referências históricas servem para afirmar que há muito, mas há muito tempo, Santarém precisa mais do que referenciais simbólicos em textos normativos.
Foi nessa rua que, em 1954, eu nasci! Guardo boas lembranças…
Não era tão sujo. No entanto, o mau costume nosso, vem de outros tempos. Tem foto antiga postadas aqui mesmo mostrando a orla fluvial com montes de entulhos… 🙁
Esse é o ofício de todo historiador que, segundo Hobsbaw, é lembrar o que os outros insistem em esquecer.
Quanta diferença para os dias de hoje, onde esse serviço é cobrado do poder público e acaba sendo um negócio que gera licitações falhas e fortunas para empresas.
Padre Sidney, poderia também informar nos seus artigos os créditos do autor das fotos.
Algumas fotos são escolhidas pelo Jeso.
No caso da foto acima, que ele creditou a mim, na verdade foi retirada do livro “Meu Baú Mocorongo”, sem o crédito do autor.
As fotos antigas de Santarém não são assim tão fáceis de creditar.
Algumas eram do João Fona, outras do Governo que aqui mandava fotógrafos (como os da loja Fidanza de Belém), outras de fotógrafos religiosos (como Frei Rogério Voges) como os da família Keuffer, depois tivemos Vidal, Fortunato, Afonso e tantos outros…
Não havia a preocupação com a “autoria” da foto. Suponho (e preste atenção na palavra “SUPONHO”) que a foto acima seja da autoria de Bernardo Keuffer.
Para melhor conhecimento, leia a obra da nossa fotógrafa Lila Bemerguy, intitulada “Olhares Cruzados”, tem boas informações lá.
Algumas complementações ao que eu disse acima:
O autor do “meu baú” é o Maestro Isoca. A foto nele reproduzida (aqui estampada) não tem o crédito autoral.
A obra da Lila encontra-se publicada na Revista do IHGTap, Numero 1, 2013.
Hoje a população joga o lixo na rua e cobram a limpeza do poder público. Isso demonstra que o ser humano continua regredindo, ou seja, voltando para tempo da pedra lascada.