O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) criou um GT (Grupo de Trabalho) com objetivo de elaborar minuta de instrução normativa para orientar a autarquia sobre direitos e obrigações de atividades minerais (pesquisa e lavra) em áreas de projetos de assentamentos.
O Pará tem dois assentos nesse GT:
1) Representante da SR-01 (Superintendência Regional do Pará), com sede em Belém, e
2) Representante da SR-30, com sede em Santarém.
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