Semma liberou licença a posto de gasolina em assentamento na Santarém-Alter do Chão

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Semma liberou licença a posto de gasolina em assentamento na Santarém-Alter do Chão
O Autoposto Pérola do Tapajós fica às margens da PA-357 (Everaldo Martins). Fotos: JC

A Semma (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) de Santarém (PA) concedeu licença de operação para o posto de combustível construído dentro de uma suposta área de assentamento agroextrativista na rodovia Everaldo Martins (PA-457), que dá acesso ao balneário de Alter do Chão.

O JC teve acesso ao documento, assinado pelo titular da Semma, João Paiva de Albuquerque. Tem validade de 3 anos e vigora desde novembro do ano passado.

Acionada pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), a PF (Polícia Federal) abriu inquérito para apurar a irregularidade.

O Auto Posto Pérola do Tapajós, negócio privado milionário bancado por 5 sócios, está funcionando dentro do PAE (Projeto de Assentamento Agroextrativista) Eixo Forte, à altura no km 22 da Santarém-Alter do Chão.

À revelia

Ontem (20), o JC revelou que o posto foi construído à revelia da Superintendência Regional do Incra em Santarém (SR-30), ou seja, sem autorização da autarquia federal guardiã das terras da União no oeste do Pará.

Em entrevista hoje ao JC, o secretário João Paiva afirmou que a L.O (Licença de Operação) nº 2023/0000236 foi concedida porque foram apresentados pela empresa à Semma todos os documentos exigidos para esse tipo específico de empreendimento, tais como certidão de uso e ocupação de solo, emitido pela Semurb (Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços), recibo de compra e venda da área, IPTU, entre outros.

Leia a íntegra da LO.

Receita Federal

Pesquisa realizada pelo JC no site da Receita Federal, identificamos os donos do Auto Posto Pérola do Tapajós. São os seguintes:

∎ Caroline Beatriz de Oliveira Nogueira, sócia-administradora; 
∎ Dogival Alves Luz, sócio-administrador; 
∎ Greyce Maria Gomes Portela, sócia-administradora; 
∎ Irenilda Sousa de Oliveira, sócia, e 
∎ Keyson Silva Abreu, sócio.

O posto tem autorização (PR/PA0245522) para funcionamento da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) para “revenda varejista de combustíveis automotivos”. Foi emitida no mês passado (dia 19/02).

Outro lado

Alcançada na tarde desta quinta-feira (21) pelo JC, a empresária Greyce Gomes Portela não quis falar sobre o caso. Mas disse que iria reunir com a sua assessoria jurídica e, só então, decidirá o que fazer. O espaço continua aberto ao contraponto da empresa.

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