Da leitora Juliana Nierderauer, via e-mail do blog:
Olá Jeso,
Chamo-me Juliana Minuzzi Niederauer, sou santarena e resido em Belém desde o mês de outubro do corrente ano.
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Mando-te uma foto que tirei em frente a uma empresa pública (Correios), localizada no inteior do supercenter Nazaré, na rua São Francisco, bairro Batista Campos, aqui em Belém.
Tal agência dos Correios tem um adesivo do “Não 55” afixado em sua porta de vidro.
Pelo que conheço, da Lei n. 9.504/1997, há, na parte que trata da propaganda eleitoral em geral, uma vedação de veiculação de propaganda eleitoral em bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do Poder Público, ou que a ele pertençam. Segue abaixo o artigo da referida lei:
Art. 37. Nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do Poder Público, ou que a ele pertençam, e nos de uso comum, inclusive postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados.
§ 1o A veiculação de propaganda em desacordo com o disposto no caput deste artigo sujeita o responsável, após a notificação e comprovação, à restauração do bem e, caso não cumprida no prazo, a multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 8.000,00 (oito mil reais).
Mando-te a foto para que mostre em teu blog o quanto o “Não 55” desrespeita as regras previstas em lei acerca da propaganda eleitoral.
Grata, Juliana Minuzzi.
Leia também:
TRE notifica empresários do “sim”.

penso que se pedermos nas urnas por causa do povo de Belem eles vao ter que nos sustentar por muito anos. Quando o patrao nao que ver o funcionario ir embora, ele aumenta o salario dele.
E os colégios em Santarém que estão cheios de cartazes do SIM, ninguém vai reclamar não? Falso moralismo…
Independente do fato partidario. Se está na lei, não deveiram ter posto uma propaganda dessas na porta do orgão (tanto se fosse sim, quanto se fosse não…).
Sugiro uma “blitz” em TODOS os órgãos públicos em Santarém para ver se se encontra propaganda do NÃO, porque do SIM está uma verdadeira farra…
Peso sem conciência!!!
Tbm Sugiro uma blitiz para que fiscalize o seu governador, que tem feito uma ferrenha campanha contra o SIM !!!
Me mostre uma foto se quer de um orgão público, farra tem sido o que a anos os governantes de Belém tem feito com nossos impostos.
Ta na hora mudar,
Contra o Peso e sua medida!!!
VOTAMOS NO SIM.
77 & 77
Ouvi dizer que na 5ª URE (Santarém) há vários cartazes do SIM. E tenho certeza que há em várias escolas (parte interna), também, há cartazes do SIM.
Digo logo: VOTO NULO!
Ou é hipocrita demais ou quer aparecer mesmo. Achando que o SIM é politicamente correto.. Fala sério.
Marcos, acho que você não entendeu a mensagem que acompanhou a foto.
Não se trata de defender a isonomia ou retidão da campanha do “Sim 77”. Isso não está afirmado em nenhuma parte do texto, de forma que seu comentário sugerindo “hipocrisia” ou “querer aparecer” se torna completamente vazio.
O que a foto e o texto afirmam é que houve uma grave violação legal por parte de um ente público, o que não pode ficar impune. A lei existe para ser respeitada e cumprida, tanto pelos partidários do Sim, quanto pelos partidários do Não.
Sugiro que preste mais atenção antes de manifestar sua opinião, ainda mais degradando a imagem alheia, o que encontra resguardo e sanção no Direito pátrio.
Farense
Mais um aqui que não respeita a opinião alheia? Que eu saiba o percentual de favoráveis ao sim nas duas regiões são inferiores aos favoráveis ao não aqui em Belém… cabeça de vento! Vai engolir a vitória do NÃO assim como essa sua pose! 55
O ESTADO É TÃO GRANDE, QUE TALVEZ VC NÃO SABE NEM ONDE FICA FARO, PABLITO CABEÇA DE VENTO É QUEM AXA QUE O NÃO É MELHOR PRA TODOS, POIS SAIBA QUE NUNCA FARO VIO UM GOVERNADOR EM SEU SOLO, TENHA CONCIÊNCIA FILHO DE RONDON QUE ERA PRA TER NASCIDO EM TRAIRÃO, AH AXO QUE VC NÃO SABE TBM ONDE FICA A CIDADE DE TRAÍRÃO.
CONTRA OS TRAÍRAS,COMO VC E OS PARASITAS DO GOVERNADOR!!!
VOTAMOS 77 & 77 !!!!!!!!!!!
Já foram no único cartório daqui de Santarém? Propaganda do “sim” a muito tempo sendo feita, e ninguém fala nada. O sujo falando do mal lavado.
ANDRÉ, DEXA DE SER CBÇA DE BAGRI O MELHOR PRA NÓS É 77 !!!
MANDEI HOJE VERIFICAR A CALÚNIA LEVANTADA POR VC, E NÃO CONFERI, É PAPO FURADO SEU.
HAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHA
iiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiii
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sssssssssssssssssssssssssssss
77 & 77
Em Belém, o Zenaldo vai fazer até os defuntos votarem no não!!!
Tá na hora de mudar, contra jatene e seus parasitas vote 77 & 77 !!!!!!!!!!!!!!!
ATENÇÃO TRE ,
TOMA VERGONHA E MULTA LOGO ESSES TRAPACEIROS,
ELES AGEM DA MESMA FORMA QUE AGEM JUNTO AO GOVERNO SIMÃO JATENE,
TRAPACENDO E ENGANANDO O POVO.
VOTO 77 PARA MUDAR ESSE MAR DE LAMA.
Dos foras da lei que defendem o não, podemos esperar de tudo. É dessa forma que eles governam o estado a ferro e fogo. SIM, é esta a resposta que vamos lhes dar no dia 11.
Tá mais que vai denunciar pro TRE? já denunciou?
Telma, vou enviar a foto para o email do MPF, que fiscaliza as irregularidades cometidas nas eleições.
Sobre desrespeito à lei vocês não tem o direito e nem a moral de falar… Passando 15 dias em Rondon do Pará, minha cidade natal, em JULHO, vou repetir EM JULHO! carros da empresa leolar tocando o jingle da campanha em suas lojas entre o anúncio das ofertas e muitas vezes o jingle puro. Lá em rondon, em táxis, na prefeitura, todos os locais estão DECORADOS com a adesivagem do SIM. Então tenham pelo menos a honradez de admitir que tais desrespeitos acontecem em ambos os lados. 55!
Em Santarém não é diferente! Conheço postos de saúde com cartazes enormes! Vamos denunciar sim, pq a lei deve ser cumprida, mas para ambas as partes!
Mostre a FOTO, “observador….
Vem ao posto de saude do Mararú e vc comprova “in loco”!!!
Pablito, filho de rodon, vc era pra ter nascido em trairão!!!!!!!!!!
Juliana,
Parabéns pela denúncia. É dessa forma que exercemos a nossa cidadnia, ao verificarmos coisas erradas, refletirmos e agirmos para que a realidade se transforme.
Bem, do povo do não só esperamos esse tipo de atitude. Afinal eles dizem NÂO para a esperança do povo Santareno e dizem sim para o desrespeito às leis.
Bom dia pra você!