A empresa declarada vencedora da licitação para fornecimento de alimentação hospitalar às unidades de saúde da Santarém (PA) não tem cozinha própria e trabalha com apenas 2 nutricionistas, número aquém do exigido no edital do certame.
A suposta fraude no processo licitatório da Semsa (Secretaria Municipal de Saúde), orçado em R$ 13,6 milhões, foi denunciado à Justiça, conforme o JC revelou nesta segunda-feira (21). O caso tramita há pouco mais de 15 dias na Vara de Fazenda Pública de Santarém.
Os alvos do mandato de segurança, com pedido de liminar (decisão urgente), protocolado pela Inova Alimentos são o Buffet Dellícia, vencedor da licitação, e Roberto Lavor, pregoeiro da prefeitura.
A Inova Alimentos pediu ao juiz Claytoney Ferreira que suspenda a licitação e impeça a homologação do contrato com o buffet até o julgamento final do caso. E na sentença, requereu ao magistrado que anule o certame licitatório e inabilite o Buffet Dellícia, nome de fantasia da empresa Rutilene G. Sales Ltda.
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O buffet, com sede em Santarém e capital social de R$ 180 mil, tem como donas Rutilene Gomes Sales e Maria Karolina Sales Aguiar, conforme dados obtidos pelo JC no site da Receita Federal do Brasil (RFB).
Requisitos do edital
Várias são as irregularidades constatadas na licitação sob suspeita de favorecer o Buffet Dellícias. A empresa não teria cumprido vários requisitos obrigatórios exigidos no edital da licitação fornecido aos participantes.
Entre os mais graves, estão o que acusa o buffet de não ter cozinha própria para produzir a alimentação destinada aos pacientes e acompanhantes do HMS (Hospital Municipal de Santarém) e UPA 24h, por exemplo, assim de não dispor no seu quadro de pessoal 12 nutricionistas clínicos, para prestar serviço assistencial nas unidades de saúde.
Buffet sem capacidade técnica
Ainda de acordo com as denúncias contra o Buffet Dellícia na Justiça, a empresa não teria capacidade técnica para prestar o serviço de fornecimento de alimentação hospitalar ao município.
Assim como também não apresentou a CND (Certidão Negativa de Débito) junto ao Conselho Regional de Nutrição – e ainda assim foi declarada vencedora da licitação pelo pregoeiro Roberto Lavor.
Antes do resultado oficial da licitação, a Inova Alimentos chegou a entrar com recurso junto à Semsa denunciando as irregularidades. A secretária Joycineia Nobre, contudo, não as acatou.
O JC não obteve até o momento a manifestação da Semsa sobre a denúncia. O espaço continua aberto para o contraponto da secretaria, assim como para Inova Alimentos e o Buffet Dellícia.
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