Juiz federal da 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Santarém (PA), Felipe Gontijo Lopes foi quem recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-prefeito Chico Alfaia (PSB) por crimes de corrupção.
Ao todo, ele e mais dois réus, entre os quais uma mulher, foram enquadrados na ação penal pela prática de 2 crimes.
1) Desvios de recursos públicos federais da Saúde e,
2) Ocultação de documentos públicos.
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A pena do primeiro é de 2 a 12 anos de prisão. O segundo tem pena de 2 a 6 anos de prisão, além de multa, por se tratar de documentos públicos. Essa pena pode ser maior, pois Chico Alfaia ocupava o cargo de prefeito.
“Observo que os acusados”, detalhou o magistrado na decisão de acatar a ação penal do MPF, “estão qualificados na denúncia. Há clara e objetiva narração dos fatos e suas circunstâncias, conforme prova idônea [o inquérito da Polícia Federal]”.
Além de Chico Alfaia, que é candidato a prefeito nas eleições deste ano pelo PSB, viraram réus também nesse processo, com tramitação em curso:
- Melina Braga da Silva, titular da Semsa (Secretaria Municipal de Saúde) à época dos fatos, e
- Altervir de Assis Viana, empresário residente em Aparecida de Goiânia (GO), proprietário da Algreens Hospitalar Ltda., empresa de fachada para onde grande parte dos recursos foram desviados.
“Nesse contexto, entendo satisfeitas as condições do artigo 41, do CPP [Código de Processo Penal], assim como não percebo a incidência de quaisquer das condicionantes negativas previstas no art. 395, do CPP, motivo pelo qual RECEBO A DENÚNCIA formalizada.”, decidiu o juiz federal.
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Abaixo a decisão do juiz Felipe Lopes:
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