Decisão do TCE restabelece a elegibilidade do prefeito de Sapucaia

Publicado em por em Justiça, Pará, Política

Decisão do TCE restabelece a elegibilidade do prefeito de Sapucaia
O prefeito Wilson Lima entre os advogados que fizeram a sua defesa junto ao TCM: William Penafort (à esq.) e Sérgio Pinheiro. Foto: Reprodução

Por decisão à unanimidade nesta quinta-feira (15) do TCE-PA (Tribunal de Contas do Pará), o prefeito Wilton Lima está de volta ao páreo da disputa eleitoral deste ano na cidade de Sapucaia. Ele é candidato à reeleição.

Isto por que o tribunal, ao julgar o pedido de nulidade protocolado na corte pelo mandatário, acolheu a tese da defesa dele no sentido de que a tomada de contas especial que antes havia julgado irregulares as contas de Wilson Lima estava “contaminada por nulidades processuais”.

Ao se debruçar sobre o caso, o TCE, em votação unânime, concedeu efeito suspensivo da decisão, restabelecendo a elegibilidade do atual prefeito de Sapucaia. Com isso, ele agora se encontra apto a concorrer às eleições municipais deste ano.

Wilton Miranda de Lima (MDB) foi eleito para o cargo em 2020 ao receber 55,45% dos votos válidos, um total de 2.179 votos. Venceu Cleidson Rodrigues de Paula (PSC), que obteve 44,55%.

O escritório Pinheiro & Penafort Advogados Associados atuou na defesa do prefeito no TCE.

O que é efeito suspensivo

O efeito suspensivo é concedido quando o juiz ou tribunal determina a suspensão do efeito de uma sentença ou decisão tomada anteriormente.

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