Falta de sala de Estado maior em Santarém torna ilegal prisão de advogado suspeito de feminicídio

O advogado Wlandre Gomes Leal, investigado pela morte de sua companheira, Thainá Yarina dos Santos Cardoso, encontra-se atualmente detido na Central de Triagem Masculina de Santarém (PA). Um detalhe estrutural, porém, confronta a lei: a cidade não dispõe de uma sala de Estado maior (um ambiente de detenção sem celas com grades convencionais, destinado a autoridades e advogados).

Diante dessa ausência, a permanência do suspeito em uma cela comum destoa do ordenamento jurídico configura uma prisão ilegal, conforme entendimentos já firmados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O Estatuto da Advocacia assegura expressamente que um profissional do Direito não pode ser recolhido em prisão comum antes de uma condenação com trânsito em julgado (uma decisão definitiva, da qual não caiba mais nenhum tipo de recurso).

A legislação estabelece que, na falta de uma sala de Estado maior com instalações dignas no município, o indivíduo deve cumprir a medida em prisão domiciliar (detenção dentro de sua própria residência).

Embora o STF tenha recentemente derrubado a prisão especial concedida apenas para pessoas com ensino superior, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ressaltou que a advocacia não se enquadra nessa mudança. O direito à Sala de Estado Maior é considerado prerrogativa (um direito legal garantido à profissão para assegurar seu livre exercício), e não um mero privilégio, servindo como salvaguarda contra perseguições atreladas à função.

A OAB-PA, inclusive, mesmo tendo suspendido o registro profissional de Wlandre cautelarmente (de maneira provisória e preventiva), publicou uma nota oficial pontuando que continua cobrando a transferência do suspeito para um ambiente adequado ou equivalente, de forma a respeitar a lei.

A cronologia do caso

A constatação de ilegalidade na forma da prisão ocorre no momento em que as investigações contra Wlandre Leal se aprofundam. O caso veio à tona no domingo (19), quando o advogado foi preso em flagrante suspeito de feminicídio em Santarém. Na ocasião, Wlandre acionou as autoridades alegando que a companheira havia cometido suicídio cravando uma faca no peito após uma briga do casal.

Nas horas seguintes, porém, o delegado responsável pelas investigações descartou a tese de suicídio. Os peritos e agentes de segurança encontraram provas incompatíveis com a versão do advogado, como o cenário de intensa luta corporal, demora para o acionamento do resgate (parte do sangue no chão já estava seco) e a desproporção entre o tamanho da faca apreendida e o ferimento no corpo da vítima.

Com base nessas provas técnicas e em depoimentos que relataram um relacionamento marcado por ciúme do investigado, a Justiça decretou a prisão de 30 dias para o suspeito (a chamada prisão temporária, usada para impedir que o investigado atrapalhe a coleta de provas e o depoimento de testemunhas).

A defesa de Wlandre Leal e a representação da OAB aguardam os trâmites do Judiciário, que deverá analisar o conflito entre o decreto de prisão emitido e a falta de instalações adequadas na cidade, o que pode forçar a transferência do suspeito para regime domiciliar ou instalação equivalente, em estrito cumprimento à lei.