Governo repassa R$ 4,1 milhões para Santarém pagar piso salarial de enfermeiros

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Governo repassa R$ 4,1 milhões para Santarém pagar piso salarial de enfermeiros
A Secretaria de Saúde tem 30 dias para efetuar o pagamento da categoria. Foto: Arquivo JC

A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), informou que recebeu do governo federal R$ 4,1 milhões (exatos R$ 4.168.247,00), destinado ao pagamento da assistência financeira complementar da União, voltado ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras que atuam no município.

A Semsa tem 30 dias para realizar o repasse dos valores aos servidores beneficiados. A secretaria aguarda mais orientações do Ministério da Saúde, para que possa conduzir o processo de forma organizada e transparente.

“A prefeitura reafirma seu compromisso com a transparência e a lisura neste processo, buscando garantir que os profissionais da enfermagem sejam reconhecidos e remunerados pelo trabalho em prol da saúde da população de Santarém”, destacou em nota o governo Nélio Aguiar.

O piso virou lei, promulgada em julho do ano passado. Ela fixa remuneração mínima de R$ 4.750 para enfermeiros. Técnicos em enfermagem devem receber 70% desse valor, e auxiliares de enfermagem e parteiros, 50%.

Para a presidente do Coren (Conselho Regional de Enfermagem) no Pará, Danielle Cruz, o piso da categoria é uma conquista histórica.

“A efetivação do piso salarial é uma conquista de anos de luta da categoria. É importante ressaltar que estados e municípios receberam recursos fundo a fundo, em conta específica, ou seja, esse recurso não pode ser usado para outra demanda da saúde que não seja o pagamento do piso da Enfermagem”.

Danielle Cruz, presidente do Coren no Pará. Foto: Divulgação/Coren-PA

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