Uma vitória importante para a regularização fundiária na região do Tocantins foi oficializada nesta segunda-feira (8). O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) oficializou hoje (8) portaria reconhecendo o Território Quilombola São Benedito, localizado no município de Cametá, na região do Tocantins.
A área, que possui cerca de 3.379 hectares, já havia sido reconhecida pelo Iterpa (Instituto de Terras do Pará), mas a validação federal era aguardada para destravar benefícios.
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Com a medida, o governo federal autorizou o início do processo para incluir as 384 famílias da comunidade como beneficiárias oficiais do PNRA (Programa Nacional de Reforma Agrária), vinculado ao Incra.
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Na prática, isso garante aos moradores de São Benedito o acesso a linhas de crédito, fomento produtivo e políticas públicas federais de habitação e infraestrutura.
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