Juiz recebe ação contra prefeito de Oriximiná e irmão candidato a prefeito de Terra Santa

Publicado em por em Oriximiná, Pará

Juiz recebe ação contra prefeito de Oriximiná e irmão candidato a prefeito de Terra Santa
Siqueira Fonseca, candidato a prefeito em Terra Santa, e Delegado Fonseca, candidato à reeleição em Oriximiná: encrencados com a Justiça. Foto montagem: JC

O juiz José Gomes de Araújo Filho recebeu nesta quinta-feira (13) ação civil de improbidade administrativa (abuso de poder) contra os irmãos Delegado Fonseca, prefeito de Oriximiná (PA), Siqueira Fonseca, candidato a prefeito de Terra Santa (PA). Ambos são filiados ao Republicanos.

A ação foi protocolada pelo Ministério Público do Pará há 1 mês. Nela, o MP pede a suspensão dos direitos políticos dos réus, perda da função pública, devolução de quase R$ 150 mil por danos causados ao erário, entre outras penalidades.

O juiz determinou que os irmãos sejam citados imediatamente da decisão, e apresentem contestação, “sob pena de serem tomadas como verdadeiras as alegações constantes da petição inicial [do Ministério Público].

Abuso de poder

Segundo a denúncia do MP, “com elevado grau de exatidão”, o prefeito Delegado Fonseca, “de forma livre, consciente e deliberada”, teria nomeado ilegalmente o seu irmão Edson Siqueira da Fonseca titular da Secretaria de Integração Municipal em 2022.

No cargo, passou a receber quase R$ 8 mil. Nesse período, Siqueira Fonseca, que é cabo da PM (Polícia Militar) do Amazonas, não deixou de receber o seu salário de policial militar. Essa situação ilegal de acúmulo de funções e salários perdurou de janeiro a outubro de 2021.

Somente no dia 22 de outubro é que Siqueira Fonseca foi colocado à disposição da Prefeitura de Oriximiná pelo Governo do Amazonas.

“Considerando que o demandado [Siqueira Fonseca] não poderia ter acumulado – no período – o cargo público efetivo de policial militar estadual e o cargo exclusivamente em comissão de Secretária Municipal, verifica-se que o demandado EDSON FONSECA recebeu benefícios indevidos no valor histórico de R$ 79.360,69. O referido valor, atualizado monetariamente e com incidência de juros simples, atinge o
patamar momentâneo de R$ 146.888,75″, contabilizou o promotor Carlos Fernando Cruz da Silva, da PJ (Promotoria de Justiça) de Oriximiná.

Para beneficiar o irmão

A nomeação de Siqueira Fonseca foi feita, ainda segundo o promotor, de forma consciente e deliberada por parte do Delegado Fonseca, com intuito único de beneficiar o irmão, pouco se importando com o dano ao erário público.

“Diante do pleno conhecimento acerca das circunstâncias fáticas e jurídicas, em conjunto com a relação existente entre os demandados fica evidenciado que JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA deliberadamente pretendeu beneficiar financeira e politicamente seu irmão EDSON SIQUEIRA DA FONSECA ao nomeá-lo, de forma indevida, para ocupar cargo público no Poder Executivo do Município de Oriximiná/PA, tendo EDSON SIQUEIRA DA FONSECA deliberadamente concorrido para receber os benefícios financeiros e políticos derivados do cargo público”, destacou o integrante do MP.

➽➽ Trecho da decisão do juiz José Gomes de Araújo Filho:

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