Justiça aceita denúncia, e policiais da PCPA viram réus em ação penal por peculato

A Justiça de Jacareacanga (PA) aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público estadual, tornando réus a delegada Larissa de Oliveira Leite e o escrivão Edmar Assis Duarte, o Sete, ambos da Polícia Civil do Pará (PCPA).

Eles são acusados, na ação penal, de peculato, crime que consiste na apropriação ou desvio de bens públicos por um funcionário público. A decisão foi proferida pelo juiz Rafael Alvarenga Pantoja na segunda-feira (3).

O magistrado declarou que as condições para a ação penal estão presentes e o artigo 41 do Código de Processo Penal foi atendido pelo órgão ministerial.

Disse ainda que “os depoimentos da fase pré-processual alicerçam a materialidade e a autoria” do crime, não havendo motivos para não receber a denúncia. “Sobretudo por não verificar a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 395 do CPP [Código de Processo Penal]”, explicou.

Assim, o recebimento da denúncia foi considerado uma medida necessária.

Defesa por escrito em 10 dias

Os policiais foram citados para responder à acusação por escrito no prazo de 10 dias, podendo apresentar preliminares, documentos, justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, conforme os artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal.

Foi determinado que as folhas de antecedentes criminais dos denunciados sejam juntadas ao processo. A decisão também determina a atualização da classe processual.

A denúncia

O Ministério Público ofereceu denúncia à Justiça no final de janeiro (dia 28) contra a delegada Larissa de Oliveira Leite e o escrivão ad hoc Edmar Assis Duarte, conhecido como “Sete”, por suposto envolvimento em um esquema de cobrança irregular de alvarás de funcionamento na cidade de Jacareacanga, oeste do estado.

O caso vem sendo noticiado pelo JC desde 2022. O advogado Diogo Tertuliano foi quem denunciou o esquema ao Ministério Público.

O MP acusa os policiais de peculato, com apropriação de valores pagos por comerciantes locais entre 2022 e 2023, sem o devido recolhimento aos cofres públicos.

Leia a íntegra da decisão da Justiça de Jacareacanga.

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