A 2ª Vara do Trabalho de Santarém (PA) deferiu os pedidos do Ministério Público do Trabalho PA-AP (MPT) em ação civil pública contra o grupo Avante Atacadista – Avante Atacadista Ltda., S G Chaves Comércio Atacadista de Alimentos Ltda e Majovipe Comércio de Alimentos Eireli.
De acordo com a sentença, foram acatados os pedidos do MPT para condenar as rés, de forma solidária, ao cumprimento de diversas obrigações referentes à jornada de trabalho, meio ambiente laboral, descontos indevidos e assédio moral.
Em caso de descumprimento das obrigações, será cobrada multa diária de R$ 5 mil até o limite de R$ 500 mil. As empresas também deverão pagar, de forma solidária, indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 200 mil.
O caso
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Desde 2018, o MPT, por meio da Procuradoria do Trabalho no Município de Santarém, passou a receber sucessivas denúncias contra as empresas do grupo econômico quanto à ocorrência de jornadas de trabalho excessivas, desrespeito aos intervalos interjornada e intrajornada, ausência de pagamento ou quitação irregular de horas extras e manipulação dos registros de ponto.
Além disso, a ação do MPT também narra a prática de assédio moral organizacional, caracterizado pela frequente aplicação de penalidades disciplinares, como descontos salariais, em virtude de condutas consideradas irrelevantes, imposição de vigilância excessiva por meio de câmeras e restrição ao uso de banheiros.
Outra irregularidade apresentada pelo Ministério Público do Trabalho é referente à saúde e segurança do trabalho, especialmente durante os trabalhos em altura para reposição de mercadorias, onde foi observada a insuficiência ou inadequação dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), a utilização de escadas em más condições, ausência de treinamentos específicos e de sinalização de segurança.
Obrigações impostas ao grupo
Dentre as obrigações determinadas pela justiça estão:
- Em relação aos descontos salariais: abster-se de efetuar qualquer desconto nos salários dos empregados que não possua embasamento no art. 462 da Consolidação das Leis do Trabalho;
- Em relação à jornada de trabalho: registrar corretamente os horários de entrada e saída dos empregados e respeitar os limites diários e semanais de jornada, vedando a exigência de horas extras habituais e a prorrogação superior a duas horas diárias;
- Em relação ao meio ambiente de trabalho: elaborar, implementar e manter sempre atualizado o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) previsto na Norma Regulamentadora 1 (NR-1), em relação a cada estabelecimento, abrangendo todas as etapas e requisitos elencados nessa norma, fornecer e repor os equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados aos riscos previstos no PGR, em conformidade com a NR-1, NR-6 e NR35.
Assédio moral
Em relação ao assédio moral, o grupo Avante Atacadão devem abster-se, por qualquer representante (proprietários, diretores, administradores, gerentes, supervisores etc.) de praticar ou tolerar qualquer conduta caracterizada como assédio moral ou abuso de poder diretivo, tais como perseguições, ameaças, humilhações, discriminações ou qualquer ato que atente contra a dignidade, honra e integridade dos trabalhadores, prevenindo e proibindo procedimentos humilhantes ou vexatórios e assegurando tratamento digno e não discriminatório;.
Assim como também não instalar ou manter equipamentos de captação de imagens ou sons em refeitórios, locais de atendimento médico ou medicina do trabalho, áreas de descanso, vestiários, sanitários e suas vias de acesso.
Deve ainda informar aos empregados sobre a existência e localização de equipamentos de captação de imagens instalados nos locais permitidos, além de garantir o livre acesso dos trabalhadores aos sanitários e sua saída imediata dos postos para atender necessidades fisiológicas, sem impacto em avaliações, remuneração ou imposição de penalidades.
Código de Ética
Além disso, as empresas deverão disponibilizar água potável de fácil acesso e permitir saídas para consumo; proibir a aplicação de penalidades disciplinares sem prévio esclarecimento dos motivos e observância da proporcionalidade.
E ainda: vedar alterações de função ou local de trabalho com caráter punitivo ou discriminatório, especialmente em casos de atestados médicos ou gravidez, assim como elaborar um Código de Ética em 30 dias, com disposições claras sobre condutas esperadas dos gestores.
E, por fim, implantar um canal interno confidencial para denúncias de assédio moral e desvios éticos no grupo Avante Atacadista.
Com informações do MPT
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Demorou muito , no meu tempo nem podia por um bombom na boca , se faltasse 2 vezes no mês eles descontam 4 diárias fora a suspensão:::: nunca davam conta sempre os funcionários tinha que pedir pra poder eles não darem os devidos direitos do trabalhador….
E esse relato foi de extrema importância, quando eu trabalhava em supermercado a 20 anos atrás sofremos tudo que foi relatado, mas os nossos direitos eram jogados na lata do lixo , parabéns ao MPT
Por isso as pessoas não querem mais ser CLT. Por terem que aturar humilhações por um salário mínimo. Não é culpa do bolsa família, mas o ser humano prefere ficar em casa, recebendo essse auxílio que nem é muito, do quer ficar sujeito a abuso de patrão, dentre outras coisas. Parabéns ao Ministério Público.
Tem outras empresas grandes fazendo o msm, O Boticário do grupo Leal e santos fazem até pior. Não deixam os funcionários registrarem horas extras dizendo q vão compensar cm folgas, folgas essas q nunca são dadas.
CRUZES DEMOROU FOI MUITO PARA SAIR ESTA DENÚNCIA,,,, essa empresa é trabalho escravo,,, eu fiz um teste lá,,, e o que eu ganhava era só para paga transporte…. DEUS QUE ME DEFENDA,,,, EMPRASA LIXO QUE SO QUE GANHA EXPLORANDO OS FUNCIONÁRIOS.
Alo justiça do trabalho, peço humildemente que investigue a empresa Rainha da sucata ltda localizada na avenida Marechal Rondon, onde a muito tempo a empresa vem agindo de forma Desumana , antiética, criminosa e em muito dos casos de forma até criminosa,onde eles fazem desconto abusivo do salário dos funcionários, e também dentro das estações da empresa tem muito lixo e material contaminado oferecendo riscos para a saúde dos funcionários, peço que a polícia e a justiça do trabalho investigue isso!
tem que penalizar mesmo os funcionários trabalham muito e são exigidos ao extremo , expero que eles Respeitem os seus colaboradores e que eles possam ter um tratamento mais digno e humanizado, quero também aproveitar para fazer uma obs: sobre uma empresa chamada Rainha da sucata ltda que fica localizada na avenida Marechal Rondon, bom la os trabalhadores são umilhados mal tratados estão trabalhando em condições Analogas a escravidão e fazem descontos absurdos no salario dos funcionários e também la tem muitas irregularidades muito lixo , ferro velho, papel velho, plástico etc,isso mostra condições insalubres, peço que a justiça do trabalho investigue essa empresa que vem a muito tempo fazendo isso de forma antiética e criminosa.
Isso tbm acontece na empresa que eu trabalho
Crescer sem infringir os direitos trabalhistas é muito simples, mais optam por não cumprir, então dever ser cobrados na Justiça sim, parabéns a justiça que se posiciona conforme a lei. E não se inibi mediante ao poder financeiro. E digo Mais, é proibido o uso de bolsas dos compradores? Ainda?
Achei que demorou e espero que seja feita reparação pois é um lugar insalubre para o trabalhador
A justiça de Deus nunca falha, cheguei a sair mas de 22.30h e ter que entrar as 6.40, peguei uma infecção urinária horrível devido não tomar água e nem poder ir no banheiro quando precisava. E sobre assédio moral nem se fala, todas as operadoras de caixa sofria por parte das fiscais. Tudo que foi reportado é verdade e um pouco mais.
Excelente iniciativa de quem denunciou para MPT!E o MPT tomar as devidas medidas para fortalecer a lei do trabalho.Obrigado!
Empresários só pensam no bolso deles desrespeitam todos os funcionários salários baixíssimos NADA irão levar ,no caixão só terra, vieram do pó e ao pó voltarão
Se Deus quiser trabalhores da avante irá ganhar pois tem muito regra que as leis trabalhistas são contra e eles apelao por não seguir as normais trabalhistas. E deixam os trabalhadores com o trabalho escravo que hoje em dia n existe mais .
Vcs tbm deveriam ivestigar a empresa lbin,aquela enpresa la na prainha que ta fazendo predios aonde ja tevi a queda de uma laje,la eles nao pagam vale transporte,nao pagam vale alimentaçao,antes pagavam todo dia 6,agora pagam dia 11,si a pessoa falta 1 dia eles descontam 100 reais do salario,e si a pessoa falta por motivos medicos e levam atestados,mesmo assim e descontando,e qdo o funcionario cobra,eles ainda acham ruim e ainda ameaçando demitir.
Essa empresa é péssima funcionários sempre mau humorados e com má vontade de ajudar ou dabuma simples informação ao cliente, tratam cliente como se fosse nos que dependesse deles, a estrutura dos caixas são as piores, produtos mal etiquetados com precificação errada todo tempo, o da Assis tem um esgoto pra todo mundo vê e sentir o mal odor diretamente pra rua com certeza vindo da padaria, imagina lá dentro a porcaria que não é.
Infelizmente isso não acontece somente só no avante. Mais muitas outras empresas de ramos diferentes , exploração,descontos indevidos,isso de ida ao banheiro ou beber água que são coisas básicas do ser humano, vigilância em excesso tbm. Deveriam fazer uma vistoria no armazém da fertitex ali na floresta pra ver a escala de serviço excessivo etc tbm.
Parabéns pelo excelentíssimo trabalho.
O tempo da intimidação, do assédio ao trabalhador,deveria ser algo do passado mas infelizmente não. Ações como essa são bem vindas e é preciso haver fiscalização constante. Sugiro uma atenção especial aos trabalhores das fábricas de frango que não têm hora para sair do trabalho.
Estão de parabéns a justiça do trabalho tem que fiscalizar e punir ali são ser humanos trabalhando e não escravos.
Tudo isso é verdade, eu trabalhei lá e nós éramos proibidos de fazer nossas necessidades básicas como ir ao banheiro e beber água entre outros absurdos.
Eles uma colaboradora que não responde ninguém pisa e nós novatos que chegam pra trabalhar fica se achando a dona da empresa vcs perguntar pra qualquer um colaborador vai contar alguma situação negativa dela
Muito obrigado MPT.
Já estava na hora de fiscalizar a empresa Avante Atacadista.
Seus gestores ,alguns não são humanos .
Querem vantagens somente para eles .
Onde já se viu,impedir que seu colaborador possa tomar água,ir ao banheiro.
Enquanto os “bonitinhos ” do RH da loja na Moaçara,sonde boa .
Fazendo uso de seus direitos e não deixando os demais funcionários com as mesmas necessidades impedidas ..
E em questão de ponto ..está tudo errado..
Espero que com essa pequena situação,pois,tem mais .
Os gestores , gerentes, encarregados ,fiscais , vigias e até mesmo os puxas Sacos de manquen e tenham vergonha na cara ….
Realmente lamentável a situação de trabalho do grupo com gerentes ruins e encarregados piores ainda, o breve período que fiquei lá foi sofrendo várias vezes assédio moral e jornadas excessivas de trabalho sem o devido descanso, espero que agora eles repensem melhor sobre quem está liderando os funcionários.
Antes tarde do que nunca, a pena ainda foi baixa pra esses tipos de atitudes empresariais