A Justiça de Óbidos (PA) determinou a penhora online de ativos financeiros (dinheiro) nas contas bancárias do ex-prefeito Chico Alfaia por calote de mais de R$ 18 mil (valores não atualizados) contra 2 advogados.
A decisão do juiz Clemiton Salomão de Oliveira foi proferida nesta terça-feira (13). Ela deve-se ao fato do ex-prefeito obidense (2017-2020) não ter pago até hoje dívida por honorários advogatícios em processo que o próprio Alfaia moveu contra o JC no início de seu mandato, e perdeu – tanto em 1ª como em 2ª instâncias.
∎ Leia também sobre esse caso: Justiça inicia cumprimento de sentença que condenou ex-prefeito de Óbidos.
A Justiça autorizou a localização de valores em contas bancárias do ex-prefeito “sem notificação prévia ao executado, conforme o artigo 854 do Código de Processo Civil”.
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Bloqueio solictado em agosto
O pedido de penhora foi protocolado em agosto deste ano pelos advogados Isaac Lisboa Filho e Adriana Piza, de Santarém (PA), que fizeram a defesa do JC no caso. Na petição, Isaac e Adriana argumentaram que a Justiça de Óbidos, em despacho anterior, determinou que eles solicitassem o pagamento dos honorários, “promovendo os atos necessários ao prosseguimento do feito, em 15 dias”.
Alegaram ainda que, em outro despacho, também emitido pela Justiça de Óbidos, foi determinado que, “não havendo pagamento espontâneo do débito no prazo fixado, certifique-se o decurso de prazo e expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação em referência ao crédito exequendo ou o remanescente do pagamento parcial”.
Como a dívida não foi paga, a banca Isaac Lisboa Sociedade de Advogados solicitiu o bloqueio judicial de R$ 18.044,95 das contas bancárias de Chico Alfaia, através do sistema Bancejud. O valor é referente a honorários advocatícios de sucumbência, que, segundo os advogados, não foram pagos espontaneamente pelo ex-prefeito.
A decisão mais recente da Justiça estipula prazo de 5 dias para que o executado comprove a impenhorabilidade dos valores ou a excessividade da indisponibilidade.
➽ Os honorários devidos por Chico Alfaia
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