Dado início a uma nova fase na Justiça para a sentença que condenou o ex-prefeito de Óbidos (PA) Chico Alfaia (2017-2020) a pagar honorários à banca do advogado Isaac Lisboa Filho, de Santarém, que atuou na defesa do portal JC em ação de indenização por supostos danos morais.
O juiz Clemilton Salomão de Oliveira deu prazo de 30 dias ao advogado para “requerer o cumprimento de sentença”. O processo não cabe mais recurso.
Alfaia ajuizou ação por danos morais contra o JC e o editor do portal, repórter Jeso Carneiro, por se sentir ferido em “sua reputação, honra e dignidade, como cidadão e como prefeito” ao ser denominado de “o prefeito mais corrupto da história recente de Óbidos”. Pediu, a título de indenização, R$ 39 mil.
Perdeu em primeira instância. Recorreu à Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais, do TJPA, em Belém, e amargou nova derrota. O caso transitou em julgado e, agora, iniciou a etapa de cumprimento de sentença.
— ARTIGOS RELACIONADOS
O valor fixado pela defesa de Chico Alfaia, feita pelos advogados Marjean Montes e Dienne Patrycia Lopes Bentes, ambos integrantes da gestão considerada a mais corrupta da história recente de Óbidos, foi de R$ 39 mil.
É sobre esse valor que o ex-prefeito terá que pagar 20% de honorários a Isaac Lisboa Filho, conforme sentença proferida pela juíza Ana Lúcia Benteslynch.
Deixe um comentário