A Câmara de Vereadores de Itaituba (PA) decretou nesta quarta-feira (23) a extinção do mandato do prefeito Valmir Climaco de Aguiar (2021-2024). O decreto legislativo nº 004/2024 declara a vacância do cargo em caráter definitivo.
O documento, assinado pelo presidente da Casa, vereador Dirceu Biolchi, foi juntado hoje (24), pouco depois das 12h, ao processo de condenação do prefeito reeleito Valmir Climaco por improbidade administrativa, com sentença transitada em julgado em agosto deste ano em 2º grau (Tribunal de Justiça do Pará).
A decisão da Câmara de Vereadores se baseia nessa ação civil pública ajuizada pelo MPPA (Ministério Público do Pará) em 2021.
O vice-prefeito, Nicodemos Aguiar, assumirá o cargo de prefeito de Itaituba imediatamente. A Lei Orgânica do Município, em seu artigo 42, prevê a posse imediata do vice-prefeito em caso de vacância do cargo de prefeito.
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Leia a íntegra do decreto da Câmara de Vereadores de Itaituba.
Eleições 2024
Candidato a prefeito nas eleições deste ano, Nicodemos Aguiar (MDB) foi eleito prefeito de Itaituba com 48,26% dos votos válidos. Com 41,62%, Wescley Tomaz (Avante) ficou em 2º lugar.
Se assumir o cargo agora, o mandato até o dia 31 de dezembro deste ano de Nicodemos já contará como o primeiro. Ao assumir no dia 1º de janeiro do próximo ano, iniciará o segundo mandato consecutivo. Portanto, em 2028, não poderá concorrer à nova releeição (a terceira consecutiva), por impedimento da legislação eleitoral.
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Isso foi jogada do Valmir para garantir esse único mandato para seu PM (Pau Mandado).