Completou hoje (22/07) 309 dias que o PAD (Processo Administrativo Disciplinar) aberto contra Vanilson Lira Pinto pela Prefeitura de Santarém (PA) que apura o sumiço de um veículo comprado pela Semsa (Secretaria Municipal de Saúde) por R$ 166,9 mil, entregue pela empresa vencedora da licitação (Favorita Comércio e Serviço Ltda), mas que não foi incorporado ao patrimônio do município.
∎ Leia também sobre esse caso: Tio de Henderson Pinto responde PAD por sumiço de veículo 0 km da Semsa que custou mais de R$ 125 mil.
Servidor público municipal comissionado, Vanilson Pinto é tio do deputado federal Henderson Pinto (MDB), candidato à reeleição. Vanilson foi reconduzido, em janeiro deste ano, ao cargo de chefe do Núcleo de Transporte e Logística da Semsa. Seu salário no mês passado foi de R$ 4 mil.
A Secretaria de Saúde é naco do PT no governo Zé Maria. O médico e ex-presidente do PT Everaldo Martins Filho é quem a comanda.
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A instauração do PAD
O PAD que apura o sumiço do Fiat/Strada, branco, cabine dupla foi instaurado no dia 16 de setembro de 2024. O documento é assinado pela então titular da Semsa Joycineia de Assunção Nobre.
O prazo estabelecido para conclusão do processo foi de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período, “desde que por motivo devidamente justificado”. 309 dias depois, porém, o PAD continua sem ser concluído.
A mais recente movimentação da Semsa sobre o caso foi nomear um servidor efetivo da pasta como “defensor dativo” para atuar na defesa do tio de Henderson Pinto. O secretário Everaldo Martins Filho escalou Madson Alan de Jesus Costa, agente administrativo, para “assegurar o contraditório e a ampla defesa de Vanilson Pinto Lira” no processo.
A portaria desse novo capítulo do PAD foi publicada há cerca de 30 dias (24/06). Everaldo Martins Filho, contudo, não estipulou prazo para o defensor dativo apresentar a defesa de Vanilson.
Leia a íntegra dessa portaria.
Contraponto
Tem sido praxe do prefeito Zé Maria Tapajós (MDB), desde o início da atual gestão (1º janeiro de 2025), não atender os pedidos de contraponto de denúncias apuradas e veiculadas pelo JC.
Ainda assim, este espaço está aberto para o contraditório do governo, quando então essa matéria será atualizada.
O que é PAD
O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é um procedimento formal utilizado pela administração pública para apurar a conduta de servidores que possam ter cometido infrações funcionais.
É um mecanismo para investigar, garantir o direito de defesa do servidor e aplicar sanções disciplinares, como advertência, suspensão ou demissão, caso as irregularidades sejam comprovadas.
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