A Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Tapajós, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), localizada em Óbidos, Baixo Amazonas, apreendeu apreendeu nesta quarta-feira (29) duas escavadeiras hidráulicas usadas em garimpo.
As duas máquinas, usadas principalmente em garimpos, estão avaliadas em R$ 1,580 milhão.
“A Polícia Militar do Pará encaminhou para a Coordenação do Tapajós duas notas fiscais referentes as escavadeiras hidráulicas, indicando emissão por empresa sediada no município de São José do Rio Preto (SP)”, informou Roberto Mota, da Sefa.
“O endereço do emitente constante nas notas fiscais, contudo, informa o endereço no município de Buritizal (SP), o que diverge do cadastro junto à Receita Federal do Brasil (RFB). Outro fato relevante é que ambas as notas fiscais não possuem ICMS destacado, e não há registro de entrada das mercadorias em qualquer posto de fiscalização do Estado do Pará”.
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Após as máquinas serem retidas, foi emitido Termo de Apreensão e Depósito (TAD), para cobrança do Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal), no valor de R$ 154.840,00, “visto que os destinatários são pessoas físicas e, portanto, consumidores finais”, acrescentou Roberto Mota.
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