A Semma (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) de Marabá (PA), determinou nesta quarta-feira (10), por meio de decisão administrativa, que uma carga de 46,11 metros cúbicos de madeira, apreendida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), seja devolvida ao autuado. A informação é do G1.
Segundo o site, o auto de infração, feito por um fiscal ambiental da Semma no dia 3 de fevereiro, foi então declarado nulo pela prefeitura. A assessoria da PRF disse que o órgão não vai comentar.
Leia a íntegra da decisão da Semma no final desta matéria.
A madeira foi apreendido no KM 11, na BR-230, em Marabá, após agentes identificarem divergências nas informações presentes na documentação apresentada pelo condutor, configurando invalidez do documento.
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O proprietário da carga e o motorista, inconformados com a cubagem realizada pela PRF e pela Semma, solicitaram uma nova pesagem, com a supervisão direta de um engenheiro florestal da secretaria.
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Na decisão, a prefeitura declarou que durante a pesagem “constatou-se que a cubagem encontrada era compatível com a informada na nota, não havendo, portanto, tanto excesso, como declarado inicialmente pelos fiscais, conforme laudo de vistoria”.
A prefeitura então declarou nulo o auto de infração e solicitou que os bens apreendidos do autuado fossem devolvidos, assim como o valor de R$ 13.833,00, correspondente à multa aplicada pelos fiscais ambientais.
Nesta quarta (10), a defesa do proprietário da carga e do motorista, advogado Alexandre Paiva, disse que “o condutor ingressará com as medidas judiciais reparatórias”, alegando que a PRF teria errado, “pois não sabia medir a madeira, acusando o motorista de crime e causando prejuízo financeiro e contratual à empresa”.
Em nota, a Prefeitura de Marabá confirmou que a PRF levou o caminhão até a Semma por excesso de carga comparado com a informação da nota fiscal. Segundo a nota, os fiscais da Semma fizeram a cubagem da carga com o caminhão carregado e também identificaram o excesso. A carga foi apreendida e lavrado o auto de infração.
A prefeitura também confirma, em nota, que foi pedido o romaneio, que é a medição da madeira no chão, o que foi realizado pela engenheira florestal da Semma. A nova medição, ainda segundo a nota, constatou que o excesso era no percentual de cerca de 8%, sendo que a a lei permite até 10%.
“Uma vez constatado que a variação estava dentro do permitido, foi devolvida a carga ao proprietário e cancelado o auto de infração”, afirma.
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Com informações do G1, complementadas pelo Blog do Jeso
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