O TJ (Tribunal de Justiça) do Pará votou e aprovou nesta quarta-feira (28) a proposta de elevação para 3a. entrância das comarcas de Ananindeua, Santarém e Marabá.
Dos 30 desembargadores que fazem parte do órgão deliberativo da corte parense, 25 estavam presentes. 20 votaram a favor da proposta e 5 contra.
Maior cabo eleitoral da iniciativa, a atual presidente do TJPA, Maria de Nazaré Gouveia dos Santos, resolveu levar mais uma vez o projeto para à apreciação do plenário, porque percebeu que já havia maioria favorável a ele.
E não deu outra: vitória com ampla margem de votos.
— ARTIGOS RELACIONADOS
A elevação da comarca de Santarém para 3ª entrância é luta que remonta a 2021. Desde então havia sempre muita resistância por parte do TJPA, composto por 30 desembargadores.
Agora, a proposta será enviada à Alepa (Assembleia Legislativa do Pará), empacotado num anteprojeto de lei do Judiciário. O Poder Legislativo irá apreciá-lo e submetê-lo à votação. Caso seja aprovado, a instalação das novas entrâncias ocorrerá após a sanção do governador do Pará.
O que muda
A mudança de nível irá possibilitar, entre outras vantagens, estabilidade na prestação dos serviços judiciários nas comarcas, tornando possível que promotores, defensores públicos e juízes possam aguardar o momento de serem promovidos nas 3 cidades, evitando assim a corrida deles para Belém, considerada um gargalo na carreira.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) trabalhou nos bastidores para aprovação da proposta no TJ.
— O JC também está no Telegram. E temos ainda canal do WhatsAPP. Siga-nos e leia notícias, veja vídeos e muito mais.
Deixe um comentário