O projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados é um dos 5 itens pautados para a sessão deliberativa desta quarta-feira (25) do Senado. A matéria, da deputada Dani Cunha (União-RJ), é relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), mas o parecer ainda não foi divulgado.
A sessão começa às 14h.
O projeto, aprovado na Câmara dos Deputados no início de maio, aumenta o número de vagas na Casa em razão do crescimento populacional de alguns estados. O texto mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes.
O relator da matéria na Câmara, deputado Damião Feliciano (União-PB), argumentou em seu voto que, se adotado o cálculo diretamente proporcional previsto na Constituição, alguns estados acabariam tendo suas bancadas reduzidas, o que acarretaria perda de recursos e prejuízo à população.
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A Carta Magna ainda estabelece que nenhuma unidade da federação pode ter menos de 8 representantes e que o estado mais populoso (São Paulo, atualmente) deverá ter, no máximo, 70 cadeiras.
Pelo texto aprovado pelos deputados, nenhum estado vai perder deputados, e 9 deles ganharão entre 1 e 4 cadeiras:
- Amazonas: mais 2 deputados
- Ceará: mais 1 deputado
- Goiás: mais 1 deputado
- Minas Gerais: mais 1 deputado
- Mato Grosso: mais 2 deputados
- Pará: mais 4 deputados
- Paraná: mais 1 deputado
- Rio Grande do Norte: mais 2 deputados
- Santa Catarina: mais 4 deputados
A reação da Câmara veio após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2023, alertou a Casa sobre a necessidade de atualizar a distribuição de vagas por estado, de forma que sejam proporcionais à população de cada um. Essa atualização não é feita desde 1994, quando foi considerado o Censo de 1985.
O prazo concedido pelo STF acaba em 30 de junho, por isso o Congresso tenta acelerar a análise. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a inclusão desse item na pauta do Plenário do Senado atende a um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
Com informações da Agência Senado
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Totalmente desnecessário criar mais despesas para os contribuintes brasileiros pagarem para esses seres INÚTEIS.
Gente, onde vamos parar? A voracidade desses caras é sem limites. Eles não param de criar contas para o povo pagar. E pior, para o povo trabalhador, pois eles protegem os ricos a todo custo e jogam a conta para o mais pobre. Quem precisa de mais deputados ? O Pará realmente precisa de mais 4 deputados? Serão mais 4 para viver às nossas custas. Aliás, sem dar uma resposta positiva para a população. Santarém, por exemplo, tem dois “representantes” na Câmara Federal. Mas quem eles representam de fato? A si próprios? Ao seu grupo político? Qual o benefício que eles trouxeram para a população local e regional? O que vemos são anúncios e anúncios em outdoors espalhados pela cidade, numa flagrante propaganda fora de época. Benefício que é bom, nada. Qual a utilidade de Henderson e Faleiro para a população local? Não precisamos de mais 4 contas e muito menos das que já temos.