O servidor Edson de Sousa Almeida tomou posse no cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais na Ufopa (Universidade Federal do Oeste do Pará) em abril de 2023, após 89 dias desde a sua nomeação, prazo que, segundo fontes da instituição ouvidas pelo JC, ultrapassou o prazo legal para tomar posse.
A nomeação de Edson Almeida, originalmente destinada ao campus da Ufopa em Monte Alegre, no Baixo Amazonas, foi suspensa administrativamente em duas ocasiões devido a afastamentos do servidor, mas é alvo de questionamentos internos sobre o cumprimento da Lei nº 8.112/90.
∎ Leia também sobre esse servidor: Ex-chefe de Gabinete da reitora da Ufopa é denunciado à CGU por nomeação irregular.
A nomeação de Edson de Sousa Almeida, 3º classificado no concurso de técnicos administrativos em educação referente ao edital nº 26 de 2016, foi efetuada pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep) da Ufopa, por meio da Portaria nº 110, em 18 de janeiro de 2023. O cargo é classificado como de nível E, com regime de trabalho de 40 horas.
Conforme o artigo 13, § 1º, da Lei nº 8.112/90, o prazo fixado para a posse é de 30 dias, contados da publicação da portaria. A portaria de nomeação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 19 de janeiro de 2023.
No dia seguinte à publicação da nomeação, porém, a Progep resolveu “considerar suspenso, com base no Art. 13, §2º da Lei 8.112/1990, o prazo para posse” a partir de 19 de janeiro de 2023.
Licença de capacitação
A suspensão foi concedida em razão de licença para capacitação concedida a Edson Almeida que, à época, ocupava o cargo de assistente em administração, lotado no Gabinete da Reitoria. A licença foi concedida pela Portaria nº 112/2023, também datada de 18 de janeiro de 2023, com validade de 19 de janeiro a 17 de fevereiro de 2023.
O prazo de suspensão foi prorrogado. Em 15 de fevereiro de 2023, um despacho da Coordenação de Admissão de Pessoal (CAP) informou que o então candidato havia apresentado um documento comprovando férias marcadas para o período de 18 de fevereiro a 17 de março de 2023.
Com base neste novo impedimento, a Progep, por meio do Despacho nº 784/2023, de 16 de fevereiro de 2023, manifestou-se “De acordo e ciente quanto a manutenção da suspensão do prazo de posse até o encerramento do novo impedimento, ou seja, até 17/03/2023”.
O prazo para a posse foi retomado a partir de 18 de março de 2023, conforme a Portaria nº 448/2023 – PROGEP, datada de 17 de março de 2023, “em virtude do término do seu impedimento”.
Questionamentos e requisitos do cargo
Servidores ouvidos sobre o caso pelo JC apontam supostas irregularidades no processo. Um dos pontos levantados é que, na data da nomeação, o servidor ainda não havia concluído a licenciatura exigida para assumir cargo de técnico em assuntos educacionais.
Edson de Sousa Almeida obteve o título de licenciado em letras – língua portuguesa, conferido pela Ufopa, com a conclusão do curso em 3 de abril de 2023 e colação de grau dois dias depois – em 5 de abril de 2023. O diploma foi registrado 24 horas depois, 6 de abril daquele ano.
Posse ilegal
Outro questionamento que se faz sobre o caso se refere ao momento da concessão da licença. Documentos internos da universidade indicam que a licença para capacitação, que suspendeu o prazo de posse, teria sido solicitada e concedida em 18 de janeiro de 2023, portanto, um dia após a nomeação.
A Lei nº 8.112/90 (artigo 13, §2º) prevê a suspensão do prazo apenas se o servidor já estivesse gozando da licença ou afastamento no momento da nomeação, o que, segundo os relatos, não teria ocorrido. Se a licença não estivesse em curso, o servidor “não estava impedido de tomar posse”, indicando uma “posse ilegal, que teve o prazo deliberadamente alargado”, conforme relatos feitos ao JC.
Correção de vaga e lotação
O processo de nomeação de Edson Almeida também incluiu uma retificação do código de vaga. A Portaria nº 110/2023 inicial indicava o “código de vaga 0811910”. Em 13 de abril de 2023, a PROGEP publicou a Portaria nº 583/2023, que retificou a nomeação para que se lesse “código de vaga 0251009”.
O código de vaga 0251009, referente a um cargo de técnico em Assuntos Educacionais de nível E, foi redistribuído para a Ufopa, originário do Ministério da Educação (MEC), conforme a Portaria MEC nº 680, de 10 de abril de 2023.
A lotação prevista para o candidato nomeado era o campus de Monte Alegre. Contudo, relatos feitos ao JC apontam que Edson jamais teria se apresentado ou exercido atividades naquela cidade, permanecendo em Santarém.
Interesse da administração superior
Documentos oficiais obtidos pelo JC comprovam que a posse de Edson ocorreu em Santarém, nas dependências do Gabinete da Reitoria, em 17 de abril de 2023. No mesmo dia, a Reitoria enviou um memorando eletrônico ao campus de Monte Alegre solicitando autorização para informar o início do exercício à PROGEP, considerando que “a lotação do interessado é o Campus de Monte Alegre”.
O documento, assinado pela reitora Aldenize Ruela Xavier indicava que a ação se dava “no interesse da Administração Superior” e que o servidor “será nomeado para o exercício do cargo de Chefe de Gabinete da Reitoria”.
O campus de Monte Alegre respondeu informando que, “Levando em consideração que o servidor EDSON DE SOUSA ALMEIDA será nomeado para continuar exercendo suas funções no cargo de Chefe de Gabinete da Reitoria e que se apresentou para estas atividades no Gabinete,” não havia óbice quanto ao informe do início do exercício pela Reitoria.
Edson de Sousa Almeida tomou posse em 14 de abril de 2023, e o ofício de exercício foi assinado em 18 de abril de 2023. O período de posse ocorreu, portanto, 89 dias após a nomeação inicial. Diante das alegações de “possível favorecimento e irregularidade administrativa,” servidores e discentes têm solicitado esclarecimentos oficiais da reitoria e da Progep.
Contraponto
Alcançado pelo JC, a Ufopa negou quaisquer irregularidade administrativa. Eis a íntegra da nota:
A gestão superior da Ufopa assegura que a denúncia contra o servidor Edson de Sousa Almeida não se sustenta. A CGU [Controladoria Geral da União] concluiu que não houve posse ilegal, pois o prazo foi suspenso legalmente durante licença e férias, conforme o artigo 13, §2º, combinado com os artigos 81, inciso V, e 102, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.
O servidor apresentou diploma de Licenciatura em Letras – Língua Portuguesa no dia 6 de abril de 2023, atendendo plenamente ao requisito do cargo. O termo de posse foi assinado em 17 de abril de 2023, após a apresentação de todos os documentos exigidos por lei, conforme atestado pela Coordenação de Admissão de Pessoal da Ufopa.
Portanto, Edson Almeida tomou posse no cargo de Técnico em Assuntos Educacionais cumprindo todos os requisitos legais, não havendo qualquer irregularidade no procedimento de posse, conforme concluiu a Controladoria-Geral da União.
As denúncias foram apuradas por órgãos externos à Ufopa, com destaque para a Controladoria-Geral da União, que conduziu toda a investigação de forma independente. Essa atuação externa conferiu respaldo institucional, imparcialidade e transparência a todo o processo, assegurando que a apuração seguisse critérios técnicos e legais, sem qualquer interferência da universidade.
A cronologia do caso
∎ 18 de janeiro de 2023 - Portaria de nomeação. Nomeia Edson de Sousa Almeida para o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, lotado no campus de Monte Alegre. Fixa o prazo de 30 dias para posse do servidor.
∎ 18 de janeiro de 2023 – Portaria de licença para capacitação.
Concede licença para capacitação ao servidor, com vigência de 19 de janeiro a 17 de fevereiro de 2023.
∎ 20 de janeiro de 2023 - Portaria de suspensão do prazo de posse: Considera suspenso, a partir de 19 de janeiro de 2023, o prazo de posse, com base no artigo 13, §2º da Lei 8.112/1990, devido à licença.
∎ 15 de fevereiro de 2023 - Despacho da CAP para prorrogação da suspensão: Informa sobre as férias subsequentes de Edson Almeida (18/02/2023 a 17/03/2023) e solicita manifestação da Progep para manter a suspensão do prazo de posse.
∎ 16 de fevereiro de 2023 - Autorização de prorrogação da suspensão: A Pró-Reitora manifesta-se "De acordo e ciente" para a manutenção da suspensão do prazo de posse até 17/03/2023.
∎ 17 de março de 2023 - Portaria de retomada do prazo de posse. Resolve retornar o prazo de posse a partir de 18 de março de 2023, "em virtude do término do seu impedimento".
∎ 6 de abril de 2023 – Portaria do MEC sobre a vaga:
Redistribui o código de vaga 0251009 (Técnico em Assuntos Educacionais, Classe E) do Ministério da Educação para a Ufopa. Este documento justifica a retificação da vaga.
∎ 10 de abril de 2023 - Diploma de conclusão do curso superior.
Certifica a conclusão do curso de Letras - Língua Portuguesa em 03/04/2023 e a colação de grau em 05/04/2023, sendo o diploma registrado em 06/04/2023. Eis aqui. O servidor obteve o requisito de escolaridade dias antes da posse.
∎ 13 de abril de 2023 - Portaria de retificação da nomeação: Retifica a Portaria nº 110/2023, alterando o código de vaga de "0811910" para "0251009".
∎ 17 de abril de 2023 - Termo de posse:
Documento que formaliza a posse do servidor no cargo de Técnico em Assuntos Educacionais. Eis aqui.
∎ 17 de abril de 2023 - Comunicação de posse e designação para gabinete: A Reitoria informa o campus de Monte Alegre que a posse ocorreu em Santarém e que o servidor "será nomeado para o exercício do cargo de Chefe de Gabinete da Reitoria". Eis aqui.
∎ 17 de abril de 2023 - Resposta do campus de lotação (Monte Alegre):
O campus não "opõe óbice" ao registro do exercício pela Reitoria, confirmando que o servidor permanecerá no Gabinete da Reitoria. Eis aqui.
∎ 18 de abril de 2023 - Confirmação de início de exercício:
Documento que atesta o início do exercício do servidor no cargo. Eis aqui.
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