TCM reprova contas de ex-secretário de Belterra na gestão de Dr. Macedo

Publicado em por em Belterra, Pará

Amarildo Santos e Dr. Macedo: ex-secretário e ex-prefeito de Belterra, oeste do Pará. Foto montagem: JC

O TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) do Pará, em decisão do plenário, não aprovou a prestação de contas de 2021 da Semaf (Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento) de Belterra, oeste do estado, de responsabilidade de Amarildo Rodrigues dos Santos.

À época, o município tinha como prefeito Dr. Macedo (União Brasil).

O ex-titular da Semaf terá de recolher aos cofres públicos de Belterra, atualizado, R$131,8 mil referente a pagamento efetuado acima do ato de fixação de subsídio.

Medida cautelar aprovada pelos conselheiros do TCM estabelece que, caso o gestor não faça o referido recolhimento, no prazo de 60 dias, deverá sofrer indisponibilidade de bens, em quantidade suficiente para garantir o ressarcimento dos danos causados ao município.

Fundeb

Outra irregularidade cometida por Amarildo foi não ter lançado corretamente no arquivo contábil do balanço geral, as deduções da receita para a formação do Fundeb.

O relator do processo, conselheiro Daniel Lavareda, determinou a remessa de cópia dos autos ao Ministério Público do Pará, para adoção das medidas cabíveis.

A decisão do plenário foi tomada na semana passada (dia 17).

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