O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovou, por unanimidade, a prestação de contas do ex-prefeito Nélio Aguiar referente ao ano de 2024. O julgamento técnico analisou como o dinheiro público foi aplicado no último ano de seu segundo mandato à frente da Prefeitura de Santarém.
De acordo com o relatório do tribunal, a gestão municipal respeitou os investimentos mínimos exigidos pela Constituição Federal em áreas prioritárias. Na educação, o governo aplicou 26,67% da receita, superando o limite de 25%. Já na saúde, o investimento foi de 25,90%, também acima do patamar obrigatório de 15%.
Falhas sem gravidades
Embora tenha recebido o selo de aprovação dos conselheiros, o parecer do Tribunal de Contas não foi isento de observações.
— ARTIGOS RELACIONADOS
O documento apontou “impropriedades remanescentes”, que são falhas de natureza administrativa ou contábil, como atrasos no envio de alguns dados ao sistema eletrônico do tribunal e inconsistências menores em registros de documentos. Essas falhas, no entanto, não foram consideradas graves o suficiente para reprovar as contas.
Com o parecer prévio favorável emitido pelo órgão técnico, o processo agora segue para a Câmara de Vereadores de Santarém. É de responsabilidade dos vereadores realizar o julgamento final das contas. Para derrubar a decisão do Tribunal de Contas, o Legislativo precisaria de dois terços dos votos dos parlamentares.
Dois mandatos
Nélio Aguiar encerrou em 2024 um ciclo de oito anos como prefeito de Santarém, tendo governado a cidade por dois períodos consecutivos (2017-2020 e 2021-2024).
A aprovação técnica de seu último ano de gestão é um passo importante para o fechamento administrativo de sua passagem pelo Executivo santareno.
Tesoureiro estadual do União Brasil, Nélio Aguiar é pré-candidato a deputado estadual nas eleições deste ano.
O JC mais perto de você! 📱
Gostou do que leu? Siga nossos canais e receba notícias, vídeos e alertas em primeira mão:
Sua dose diária de informação, onde você estiver.
Deixe um comentário