Na sessão ordinária de hoje, 28, da Câmara de Vereadores de Santarém, o vereador Dayan Serique (PPS) esclareceu que a Casa não tem na Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno, ou seja, no Código de Ética, o poder para cassar o mandato do vereador Reginaldo Campos (PSC), que ainda está preso por envolvimento na operação Perfuga.
Para o corregedor da Câmara, a cassação só poderá ser feita através do decreto lei n°201/67.
“O mandato do vereador é garantia constitucional, por isso o trâmite tende a ser obedecido por esse decreto”, explicou o parlamentar .
“Os operadores do direito dizem que existe uma hierarquia dos poderes, e a nossa carta maior é a Constituição. E a Constituição não permite que se julgue este caso, especificamente, pelo rito da Câmara”.
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Por conta disso, Dayan Serique devolveu hoje para a Mesa Diretora da Casa o processo, com intuito de fazer com que o rito a ser seguido seja o do decreto lei n°201/67.
Sendo assim, uma comissão processante de 3 vereadores será escolhida, cabendo a ela tocar o processo, garantindo o direito constitucional de Reginaldo Campos de ampla defesa.
“Desta forma, a Casa atuará com lisura e obediência às leis. Atitude que, também, está em acordo com o citado artigo 22, inciso I, da Constituição Federal de 1988, que diz sobre a competência privativa para legislar sobre matéria processual é da União”.
Com informações da redação do site Jeso Carneiro e Ascom do vereador Dayan Serique
Epigrama
Que falta nesta cidade?… Verdade.
Que mais por sua desonra?… Honra.
Falta mais que se lhe ponha?… Vergonha.
O demo a viver se exponha,
Por mais que a fama a exalta,
Numa cidade onde falta
Verdade, honra, vergonha.
(…)
A Câmara não acode?… Não pode.
Pois não tem todo o poder?… Não quer.
É que o Governo a convence?… Não vence.
Quem haverá que tal pense,
Que uma câmara tão nobre,
Por ver-se mísera e pobre,
Não pode, não quer, não vence.
Gregório Mattos Guerra
Certeiro nos versos de Gregório, caro leitor.
Jogada do vereador Dayan para ganhar tempo e favorecer o vereador preso.
O nome disso é “corporativismo”.
ISTO ESTA ME CHEIRANDO A PIZZA A MODA DA CASA NA PIZTÇARIA CAMARA DE VEREADORES DE SANTAREM OU SERA QUE ESTAO COM MEDO DO REGINALDO ABRIR O BICO ?OU O DAYAN ESTA PROTEGENDO O SEU IRMÃO EVANGELICO?????
“O mandato do vereador é garantia constitucional, por isso o trâmite tende a ser obedecido por esse decreto”, explicou o parlamentar .
E o povo também NAÕ deu autorização pra eles roubarem dinheiro público, e aí????Como fica????
Só o povo sempre tem que respeitar as leis???? E eles porque não respeitam o dinheiro público. Tem que cassar sim todos os pilantras que estão roubando o povo!!!!!
ISSO PRA MIM É DESDOBRO….para esses bandidos ficarem impunes!!!! VAMOS FICAR NA COLA!!!!!!
um bando de froucho e medrossos
A população de Santarém que foi certamente a maior prejudicada pelos atos nocivos dessa quadrilha de malfeitores, deve ficar atenta porque no fim desse imbróglio ainda vai acabar sendo condenada a indenizar essa corja dos 28, por danos morais. Vamos ficar atentos e “marcar colado” esses vereadores que estarão a frente desse processo.