Comissão da Alepa sobre a Lei Kandir fará sessão especial em Santarém

Santarém, no oeste do Pará, recebe na quinta-feira, 14, a Comissão Parlamentar de Estudo sobre a Lei Kandir, da Assembleia Legislativa do Pará, Alepa.

A comissão realiza, na Câmara de Vereadores, sessão especial para tratar das perdas acumuladas com a lei.

A audiência será às 9h30, e tem o intuito de ouvir as propostas do município para compor o documento que será enviado para Brasília.

Criada em 1996, a Lei Kandir estabelece as regras de cobrança do ICMS, principal fonte de receita dos estados. Uma das regras é não cobrar imposto sobre bens primários e produtos industrializados semielaborados, como as commodities agrícolas e minerais.

A princípio, a lei previa que, no prazo máximo de 5 anos, seria implantada outra lei que regulamentasse as perdas dos estados exportadores, o que não ocorreu. Estados como o Pará estão sendo prejudicadas na arrecadação e na verticalização desta produção.

R$ 44 BILHÕES EM PERDAS ACUMULADAS

De acordo com o estudo do Sindicato dos Servidores do Fisco do Pará (Sindifisco), o estado é uma das 6 unidades da federação que mais sofrem com Lei Kandir.

Segundo levantamento da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa), entre 1996 e 2015, o estado já deixou de acumular cerca de R$ 44 bilhões com a exportação de produtos primários e não elaborados.

O idealizador e presidente da Comissão da Lei Kandir na Alepa, deputado Celso Sabino, ressalta que “estas perdas impactam diretamente na promoção de políticas públicas no estado, fazendo com que o Pará perca investimentos em segurança, saúde, educação e infraestrutura”.

A comissão parlamentar foi criada no primeiro semestre deste ano e, desde então, vem realizando reuniões para discutir o assunto e receber contribuições.

Já foram realizadas audiências públicas no sudeste do Pará, além de encontros com técnicos da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (FAPESPA), com o Tribunal de Contas do Estado, com o Sindicato do Fisco do Pará e economistas paraenses.

Com informações da Alepa

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