A comissão mista que analisou a medida provisória sobre reajuste do piso salarial dos professores da educação básica (MP 1334/26) aprovou, nesta terça-feira (19), o relatório da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
O texto aprovado manteve o reajuste de 5,4% em 2026, na comparação com 2025, e o piso passa a ser R$ 5.130,63 para os profissionais com carga de trabalho de 40 horas semanais, inclusive os temporários.
“Nenhum profissional receberá menos que o piso correspondente à formação do normal, de nível médio, e à sua formação em termos de atuação”, garantiu Professora Dorinha.
Cálculo
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O texto define que o piso será atualizado a partir da soma da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, com base no INPC, relativa à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), realizada nos cinco anos anteriores ao ano da atualização.
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Uma inovação do relatório da senadora é que o Ministério da Educação deverá publicar anualmente a memória de cálculo completa utilizada para a atualização do piso. As informações da comissão serão disponibilizadas em plataforma digital de dados abertos, de forma acessível e auditável.
“Essa medida provisória passa a dar uma transparência tanto para municípios e estados como para profissionais, para entidades que representam os trabalhadores em educação”, explicou a relatora. “Em nenhum caso, nós vamos ter a correção do piso inferior à inflação ou até negativo. Criaram-se regras claras.”
Data limite para virar lei
O piso salarial é o valor mínimo que professores devem ganhar em todo o Brasil. As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas pelas redes de ensino de estados e municípios, a partir de recursos do Fundeb, bem como de complementações da União.
O presidente da comissão especial, deputado Idilvan Alencar (PSB-CE), lembrou que a MP 1334/26, que já está valendo desde janeiro, precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado antes de 1º de junho, para se transformar de fato em lei.
“Essa pauta é apartidária. Valorizar o professor: a gente tem o dever de apoiar enquanto parlamentar”, ressaltou Alencar.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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Corrige ai por favor jeso (da direita).
…… enquanto isso, deputados federais (da direita) que “trabalham” quatro dias na semana, tem auxilio, paletó, moradia, passagem aérea, odontológico, medico, gasolina, tudo pago com os nossos impostos, assinaram uma proposta que amplia a jornada de trabalho para 52 horas semanais, entre esses INIMIGOS da classe trabalhadora assalariada está HENDERSON PINTO. Vamos dar o troco nele em Outubro.