A ex-titular da Semed (Secretaria Municipal de Educação) em Santarém (PA) Lucineide Pinheiro impôs nova derrota aos políticos Henderson Pinto (deputado federal do MDB) e Erasmo Maia (vereador do União Brasil) na Justiça Federal. Desta vez no TRF1 (Tribunal Regional Federal, 1ª Região), em Brasília (DF).
À unanimidade, a corte manteve a sentença de 1º grau que absolveu a professora santarena por suposta fraude à licitação para construção, reforma e ampliação de várias escolas municipais entre 2008 e 2011, época em que Lucineide comandava a Semed, gestão da ex-prefeita Maria do Carmo.
A ação penal foi movida pelo MPF (Ministério Público Federal), a partir de denúncia de Henderson Pinto e Erasmo Maia, sobrinhos do ex-prefeito multiprocessado Lira Maia.
A sentença em Santarém foi proferida pelo juiz Domingos Daniel Moutinho, da Justiça Federal de Santarém em dezembro de 2020.
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Com a decisão do TRF1, a absolvição de outros dois réus do processo também foi mantida.
- Cinthia Cristiane Coelho de Miranda, advogada, assessora jurídica da Semed à época dos fatos, e
- Eliel Capiberibe de Queiroz, sócio da empresa Arte em Pedra Construtora.
Na terça-feira (31), foi publicada a certidão de julgamento do caso, em que o resultado é oficializado. Cabe recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
“Certifico que a Egrégia 4ª Turma [do TRF1], ao apreciar o processo em epígrafe [nº 0001137-24.2016.4.01.3902], em sessão realizada em 31/10/2023, proferiu a seguinte decisão: A Turma, à unanimidade, negou provimento a apelação, nos termos do voto do(a) Relator(a) [desembargador Leão Aparecido Alves]”.
A defesa de Lucineide Pinheiro foi feita pelo advogado Isaac Lisboa Filho.
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Muito bom!!!
Seria muito bom o MP analisar os claros desvios de conduta das licitações de obras da SEMED nos últimos anos, as mesmas empresas são as vencedoras de todos os certames, uma banca que vai de encontro a vários acórdãos do TCU, um sistema próprio para avaliações das propostas, onde os preços de maior interesse a administração pública são logos descartados, para serem aceitos os valoreis mais altos para atender os interesses escusos dessa administração.
Mande os nomes das empresas que sempre ganham, por favor. Vamos apurar a tua denúncia. Pode nos escrever para: jesocarneiro @ gmail. com
Excelente notícia quando se trabalha com honestidade e responsabilidade a vitória é certa, parabéns professora Lucineide pela sua absolvição, tardou mas foi provado sua inocência, agora entre com processo contra esses dois sanguessugas que nunca fizeram nada pelo município.
Como diz aquele dito popular “a justiça tarda, mas as não falha”. Parabéns a prof. Lucineide e ao adv. Issac, quem não deve não teme, diferente de alguns que enriqueceram graças aos cofres da PMS.
Cirúrgico, Manuel!