A ex-número 1 da Semed (Secretaria Municipal de Educação) em Santarém (PA) Lucineide Pinheiro foi absolvida pela Justiça Federal em ação penal movida pelo MPF (Ministério Público Federal), acionado por denúncia de 2 sobrinhos do ex-prefeito multiprocessado Lira Maia.
A sentença é do juiz federal Domingos Daniel Moutinho, assinada no início deste mês (dia 3) e já publicada no Diário de Justiça. Cabe recurso.
Professora universitária, Lucineide Pinheiro foi acusada de fraudar licitações para construção, reforma e ampliação de várias escolas municipais entre 2008 e 2011, época em que comandava a Semed, gestão da ex-prefeita Maria do Carmo.
A ação penal foi ajuizada pelo MPF em 2016, a partir de denúncia feita por Henderson Pinto e Erasmo Maia, ambos sobrinhos de Lira Maia, multicondenado pela Justiça Federal por desvio de recursos de mais de R$ 10 milhões da Semed.
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“Inexistem elementos de prova [nos autos da ação penal] aptos a demonstrar a presença, na conduta dos acusados, do elemento subjetivo específico de causar prejuízos ao Erário [público]”, destacou o magistrado na sentença de 17 laudas.
“Não restou demonstrada a existência de arranjo ou conluio entre os acusados para que, em concerto de ações, as dispensas de licitações fossem sistematicamente realizadas em prejuízo à Administração [pública]”, ressaltou.
A sentença também absolveu:
● Cinthia Cristiane Coelho de Miranda, advogada, assessora jurídica da Semed à época dos fatos, e
● Eliel Capiberibe de Queiroz, sócio da empresa Arte em Pedra Construtora.
“Julgo improcedente a denúncia proposta pelo Ministério Público Federal, para absolver os réus Raimunda Lucineide Gonçalves Pinheiro, Cinthia Cristiane Coelho de Miranda e Eliel Capiberibe de Queiroz da imputação de terem concorrido para o crime do art. 89 da Lei n. 8.666/93, nos termos do art. 386, VII do Código de Processo Penal.”, finalizou Domingos Moutinho.
A defesa de Lucineide Pinheiro nesse caso está sob a responsabilidade do advogado Isaac Lisboa Filho.
Leia a íntegra da sentença da Justiça Federal em Santarém.
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A professora Lucineide sem nenhuma dúvida foi a melhor secretária de educação que Santarém já teve, depois dela passaram só fantoches e meras ocupantes de cargo.
Cirúrgico! Assino embaixo.
Lucineide foi uma secretária exemplar, ela revolucionou a educação em Santarém, talvez por isso tenha despertado a inveja de muitos. A justiça foi feita nesse caso e espero que o MPF entenda que os vilões são outros e estão soltos.