Justiça absolve ex-nº 1 da Semed por suposto crime denunciado por sobrinhos de Lira Maia
Lucineide Pinheiro (em pé): vitória espetacular na Justiça contra dois sobrinhos do multiprocessado Lira Maia. Foto: Divulgação/Arquivo BJ

A ex-número 1 da Semed (Secretaria Municipal de Educação) em Santarém (PA) Lucineide Pinheiro foi absolvida pela Justiça Federal em ação penal movida pelo MPF (Ministério Público Federal), acionado por denúncia de 2 sobrinhos do ex-prefeito multiprocessado Lira Maia.

A sentença é do juiz federal Domingos Daniel Moutinho, assinada no início deste mês (dia 3) e já publicada no Diário de Justiça. Cabe recurso.

 

Professora universitária, Lucineide Pinheiro foi acusada de fraudar licitações para construção, reforma e ampliação de várias escolas municipais entre 2008 e 2011, época em que comandava a Semed, gestão da ex-prefeita Maria do Carmo.

A ação penal foi ajuizada pelo MPF em 2016, a partir de denúncia feita por Henderson Pinto e Erasmo Maia, ambos sobrinhos de Lira Maia, multicondenado pela Justiça Federal por desvio de recursos de mais de R$ 10 milhões da Semed.

“Inexistem elementos de prova [nos autos da ação penal] aptos a demonstrar a presença, na conduta dos acusados, do elemento subjetivo específico de causar prejuízos ao Erário [público]”, destacou o magistrado na sentença de 17 laudas.

“Não restou demonstrada a existência de arranjo ou conluio entre os acusados para que, em concerto de ações, as dispensas de licitações fossem sistematicamente realizadas em prejuízo à Administração [pública]”, ressaltou.

A sentença também absolveu:

Cinthia Cristiane Coelho de Miranda, advogada, assessora jurídica da Semed à época dos fatos, e

Eliel Capiberibe de Queiroz, sócio da empresa Arte em Pedra Construtora.

 

“Julgo improcedente a denúncia proposta pelo Ministério Público Federal, para absolver os réus Raimunda Lucineide Gonçalves Pinheiro, Cinthia Cristiane Coelho de Miranda e Eliel Capiberibe de Queiroz da imputação de terem concorrido para o crime do art. 89 da Lei n. 8.666/93, nos termos do art. 386, VII do Código de Processo Penal.”, finalizou Domingos Moutinho.

A defesa de Lucineide Pinheiro nesse caso está sob a responsabilidade do advogado Isaac Lisboa Filho.

Isaac Lisboa, responsável pela defesa da ex-secretária Lucineide Pinheiro. Foto: Arquivo pessoal

Leia a íntegra da sentença da Justiça Federal em Santarém.

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3 Comentários em: Justiça absolve ex-nº 1 da Semed por suposto crime denunciado por sobrinhos de Lira Maia

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  • Manuel disse:

    A professora Lucineide sem nenhuma dúvida foi a melhor secretária de educação que Santarém já teve, depois dela passaram só fantoches e meras ocupantes de cargo.

    1. Jeso Carneiro disse:

      Cirúrgico! Assino embaixo.

    2. Gracilene disse:

      Lucineide foi uma secretária exemplar, ela revolucionou a educação em Santarém, talvez por isso tenha despertado a inveja de muitos. A justiça foi feita nesse caso e espero que o MPF entenda que os vilões são outros e estão soltos.