Somente dois candidatos a deputado estadual tiveram seus registros indeferidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará por causa da lei da Ficha Limpa, mas outros 250, de um total de 820 inscritos, também estão fora do pleito de outubro porque suas contas haviam sido rejeitadas.
O ex-prefeito de Itaituba, no oeste do Estado, Roselito Soares, e o vereador por Belém, Nadir Neves, anunciaram que pretendem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir as candidaturas.
O presidente do TRE paraense, desembargador João Maroja, perguntado sobre divergências dos tribunais quanto à interpretação da Ficha Limpa, disse que cada caso precisa ser analisado de acordo com suas peculiaridades.
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“Cada caso é um caso, temos matérias com fundos diferentes. Aqui nós rejeitamos, mas também aprovamos candidaturas com base na lei. Lembro que para todos os casos cabem recursos o TSE”.
Ele se referia aos processos em que os candidatos ao Senado Jader Barbalho (PMDB) e Paulo Rocha (PT) tiveram suas candidaturas aprovadas pelo Tribunal, apesar de terem renunciado ao mandato para escapar de processo de cassação.
TOGA DILACERADA
Os acadêmicos da área do direito, essencialmente, são treinados para burlar as leis e interpretá-las á luz de seus interesses, deixando de lado, o compromisso com a justiça. A justiça brasileira não apresenta o seu conteúdo ético e moral, até mesmo por não tê-los, apenas arrota em seus discursos acadêmicos, uma vez que se alicerça na heminêtica e usa argumentos teóricos de correntes interessadas (Santo Agostinho a tomas Moore) para justificar os seus fins. Certamente a sociedade é o Conteúdo ético da democracia e a moral da justiça, onde a justiça não acompanha a evolução social, se estragando nos velhos conceitos, se tornou arcaica e inoperante, pois utiliza decisões legalmente sustentáveis, mas normalmente, condenadas pela sociedade, dando mau exemplo para quem quer defender a ética, o direito e a moralidade, conquistando o respeito, sendo observada com desconfiança, e dando origem a máxima social: A justiça e surda, cega, muda é ainda louca, sendo acrescida de corrupta ( venda de sentença e desvia ). Fica impossível do cidadão comum, ter como referencia de seus preceitos morais, éticos e familiares (caráter, honestidade, dever, direito, harmonia, respeito e etc.) os exemplos de justiça que ora se apresenta. O pretexto de uma interpretação hermemêntica, o desembargador João Maroja TRE – PA justificou uma decisão vergonhosa quanto ao trato da questão que envolve os Deputados Jader Barbalho, Paulo Rocha e Luiz Seffer; comprometeu a credibilidade daquela instituição e confirmou a reforma no judiciário, pois então sem condições morais de responder pela instituição. A reforma é imperativa de forma vertical no judiciário, até o supremo arquiva ações penais… Contra o Dep. Jader Barbalho e até a presente data tem uma posição imoral, fazendo vista grossa, deixando em arquivo para justificar a intempestividade por decurso de prazo, as ações recheadas de evidencias, dando a impressão de convivência ativa naqueles episódios.
Marcos Filgueiras