No Congresso em Foco
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu na noite desta terça-feira (9) [ontem] o registro de candidatura de Altair Molina Serrano (DEM), o Neno (nome de urna), que pretendia comandar a Prefeitura de Fênix, no Paraná.
Neno concorreu com o registro indeferido (negado) com recurso, com a candidatura impugnada com base na Lei da Ficha Limpa, por captação ilícita de sufrágio (compra de votos).
Mesmo com seu registro validado, porém, Neno não teve a quantidade de votos (1.483) suficiente para derrotar seu único oponente nas urnas, o “Chefinho” – nome de urna de Edwaldo Gomes de Souza (PDT), prefeito eleito com 2.063 votos.
Trata-se do primeiro julgamento pelo TSE de um processo com aplicação da ficha limpa, depois da votação em primeiro turno. Neno foi condenado por compra de votos em 2004, e teve de ficar inelegível por oito anos a partir de 3 de outubro daquele ano, data do primeiro turno daquelas eleições municipais.
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A decisão é contrária ao entendimento da ministra-relatora, Laurita Vaz – seguida pelos ministros Arnaldo Versiani e Carmen Lúcia, presidente do TSE. Votaram contra o relatório Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli e Teori Zavascki. Placar apertado, quatro votos a três em favor de Neno.
Leia mais em Primeiro julgado pela ficha limpa não teve votos para se eleger.
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