Líder do governo Bolsonaro defende nepotismo na administração pública. ‘Qual é o problema?’

O líder do governo Bolsonaro na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), defendeu o nepotismo e afirmou ser favorável à contratação de parentes de políticos para cargos públicos. A prática é punida por lei e foi proibida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que aponta violação do princípio constitucional da impessoalidade na administração.

Em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo” nesta terça-feira, o deputado que faz parte do Centrão afirma querer rediscutir o tema no Congresso.

“O poder público poderia estar mais bem servido, eventualmente, com um parente qualificado do que com um não parente desqualificado”, disse.

Barros afirmou ainda não ver problema na contratação de um parente para  cargos públicos, desde que ele seja qualificado para a função.

“Só porque a pessoa é parente, então, é pior do que o outro? O cara não pode ser onerado por ser parente. Se a pessoa está no cargo para o qual tem qualificação profissional, é formada e pode desempenhar bem, qual é o problema?” questionou.

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A proibição da prática no setor público pelo  STF se estendeu também ao  chamado “nepotismo cruzado”, que é quando agentes públicos contratam parentes entre eles.

O próprio Barros já teve em sua família acusações de nepotismo. A mulher  do parlamentar, Cida Borghetti, então vice-governadora do Paraná na chapa com Beto Richa, em 2018, contratou o irmão do marido, Silvio Barros, como secretário de Desenvolvimento Urbano.

Com a eleição do líder do Centrão Arthur Lira (PP-AL) para o comando da Câmara, a Casa deve acelerar a discussão sobre o afrouxamento da Lei de Improbidade Administrativa, de 1992. Em pauta, o artigo 11 da lei, que abre caminho para a condenação do nepotismo.

É nele que as cortes superiores têm se baseado para punir agentes públicos pela contratação de parentes, uma vez que a prática não configura crime no Brasil.

A exclusão desse artigo consta no relatório do deputado Carlos Zarattini   (PT-SP) como texto substitutivo da lei e conta com o apoio de Barros.

-“Se querem que nepotismo seja crime, que façam uma lei e aprovem. É  inadequado um arcabouço jurídico onde o que você quiser encaixa lá. Ah, estão preocupados com nepotismo? Então, vamos encerrar o artigo 11 e fazer uma  lei de nepotismo aqui. Isso pode, isso não pode. Não é para para cada promotor interpretar (a lei) do jeito que quiser”.

Desde o início da trajetória política, o presidente Jair Bolsonaro teve por hábito empregar parentes e amigos. Como o GLobo mostrou, ele e seus filhos políticos empregaram 102 pessoas com laços familiares, incluindo a sua ex-mulher e familiares.

Com informações de O Globo

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