A Justiça Federal determinou hoje, 21, a suspensão das inscrições de famílias interessadas nos 1.408 apartamentos do residencial Moaçara I e II, em Santarém, sob a responsabilidade da prefeitura e com início de cadastro previsto para o próximo dia 28.
A decisão, proferida pelo juiz federal Felipe Gontijo Lopes, atende interesse da Ambave (Associação dos Moradores do Bairro do Aeroporto Velho).
O magistrado determinou a imediata intimação, ‘com urgência’, do município de Santarém e da Caixa Econômica Federal sobre o inteiro teor da decisão.
“Determino a suspensão da programação de inscrição de candidatos a beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida, no tocante ao terreno objeto da doação [na avenida Moaçara] constante no instrumento de fls. 130/133, anunciado pelo município de Santarém, o qual estava programado para ocorrer entre os dias 28.06.2017 a 28.07.2017”, determinou na decisão, de 6 páginas, Felipe Lopes, da 1ª vara.
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FINALIDADE DESVIRTUADA
A Ambave alegou que o imóvel onde foi construído os prédios de apartamentos na avenida Moaçara teve a sua finalidade desvirtuada, quando foi doado ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), administrado pela Caixa, para implementação da política habitacional do projeto Minha Casa, Minha Vida, o governo federal.
Pelo acordo, os associados da Amabave teriam prioridade no cadastro para contemplação dos apartamentos populares.
Esse acordo, reconhecido pelo juiz, não estaria sendo contemplado pelo município nos critérios por ele estabelecido para distribuição das unidades imobiliárias.
Neste link, a íntegra da decisão liminar.
Nela, Felipe Lopes determinou ainda que o cadastramento de beneficiários dos apartamentos devem obedecer a uma cronologia, começando pela convocação dos associados selecionados pela Ambave, para se habilitarem como beneficiários na Caixa.
Posteriormente, instrui o juiz, deve ser anunciado, “de forma pública e transparente, o resultado do processo de cadastramento dos candidatos a beneficiários advindos da Ambave, informando o número de pessoas contempladas com o direito à aquisição de unidades imobiliárias”.
Como terceiro passo, o juiz federal ordena que se anuncie, ao público em geral, a abertura de cadastramento dos interessados relativo ao saldo remanescente das unidades imobiliárias, descontadas as destinadas aos contemplados da Ambave.
Por fim, Lopes diz que deve ser anunciado, também “de forma pública e transparente, o resultado do processo de cadastramento dos candidatos a beneficiários advindos do público em geral, informando o número de pessoas contempladas com o direito à aquisição de unidades imobiliária”.
MOAÇARA I E II
Iniciativa do governo federal, através do programa Minha Casa, Minha Vida, o residencial Moaçara I e II fica no bairro Aeroporto Velho.
É composto por 1.408 apartamentos, com dois quartos, sala, cozinha, banheiro, sistema de aquecimento de água, sistema de abastecimento de água e tratamento de esgoto e área externa.
São, no total, 48 blocos no residencial I e 40 blocos no residencial II, distribuídos em 4 andares.
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fico indgnada com isso… pois acredito que o programa do governo federal e para beneficiar a sociedade em geral principalmente aqueles q merecem e precisam e não privilegiar pessoas q estão associados em um único bairro, até por que quem mora de aluguel não tem paradeiro para estar se associando, vive de um lado para outro.
outra questão e q para a sociedade em geral o TTS anuncia diversos critérios entre esses ter renda até 1800 e o juiz anuncia q para os associados deve ser de 0 a 3 salários mínimos ….aff
pelo amor de Deus ne, depois me falam q isso não é corrupção e democracia… imagina q democracia😠😠😠
Poxa venho sonhador com essa oportunidade de te minha casa agora acabou minha única esperança de saí da casa dos outros..
E te minha própria casa ja não vai ser mais possível, o te que fica escutando reclamações pra mim te onde fica com meu filho…
Obg governo por acaba com as esperanças de muita gente que realmente precisa e da pra muitos que não precisão como fizeram no residêncial salvasao
Eita que a parentada toda vai sair de casa nova.
Talvez deixem umas 100 por “caridade”.
TÁ CERTO, PAGO ALUGUEL E NÃO QUERO MORAR NEM DE GRAÇA NESTAS CASAS DE POMBO, MUITO MENOS NO RESIDENCIAL SALVAÇÃO QUE É O NOVO CONCEITO EM FAVELA. SOU CABOCLO E GOSTO DE CRIAR GALINHAS , FAZER CANTEIROS E QUEIMAR FOLHAS NO FUNDO DO QUINTAL.
O CHIQUINHO FOI UM GUERREIRO, JUNTAMENTE COM UMA GALERA DO AEROPORTO VELHO, QUE FIZERAM DE TUDO PRA TER SEU DIREITO DE MORADIA RESPEITADO, OS POLÍTICOS QUISERAM PASSAR UM ROLO COMPRESSOR NA AMBAVE, SE FERRARAM!
A justiça continua dando asa a que não merece. Essa associação só existe nas nuvens. Esse Chiquinho é conhecido…
…
Verdade Milton, um grande oportunista.
Milton PTloso você está questionando um direito adquirido por uma associação de moradores ?