PEC da Transição tem prazo de 4 anos e R$ 175 bilhões fora do teto

A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) finalizou, hoje, segunda-feira (28), a nova versão texto da PEC da Transição, que abre espaço no Orçamento de 2023.

Assinado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), material será apresentado ao Senado nesta terça-feira (29), segundo o vice-presidente do PT, José Guimarães.

O texto aponta que a dotação orçamentária necessária para a viabilização do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) de R$ 600 durante o mandato de Lula será de R$ 175 bilhões.

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Agora, senadores e aliados trabalham para colher as assinaturas necessárias para que a PEC seja protocolada oficialmente no Senado. São necessárias, no mínimo, 27, que correspondem a um terço da Casa.

A falta de articulação com o Congresso Nacional para a viabilização da PEC tem sido um dos maiores desafios do gabinete de transição. Uma versão inicial já havia sido apresentado ao Senado, mas o envio do texto final foi adiado três vezes, já que a equipe de Lula ainda não havia chegado em um consenso com o Congresso sobre a duração e o valor da PEC.

A ideia inicial do grupo era de que o texto da proposta fosse apresentado sem prazo definido. Dessa forma, a Bolsa Família ficaria fora do teto de gastos por tempo indeterminado. No entanto, a alternativa enfrentou resistência entre os congressistas.

Aumento real do mínimo

Outra dificuldade foi o valor da proposta: a equipe de Lula previa impacto financeiro de quase R$ 200 bilhões. A quantia não agradou parlamentares do Centrão, que consideraram o número muito alto para um governo que ainda não tomou posse.

Elaborada pela equipe do governo eleito, a proposta prevê abertura de espaço no Orçamento de 2023 para garantir promessas de campanha feitas por Lula. Entre elas, estão o aumento real do salário mínimo e o pagamento de R$ 600 aos beneficiários do Auxílio Brasil — que voltará a se chamar Bolsa Família.

Com informações do portal Metrópole

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