O Globo
O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de lei complementar que abre a possibilidade para criação de novos municípios por intermédio das Assembleias Legislativas dos estados.
A matéria havia sido aprovada pela Câmara em junho deste ano, mas, como foram feitas alterações, uma vez que o projeto era originário do Senado, retornou para que os senadores analisassem as mudanças.
O projeto de lei tramitava no Congresso desde 2002. Votaram favoravelmente à proposta 53 senadores; cinco foram contrários e três se abstiveram.
A farra da criação de novos municípios havia sido interrompida em 1996, quando uma emenda constitucional exigiu a aprovação de lei federal que definisse novos critérios para criação, incorporação, desmembramento de novas cidades.
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Levantamento realizado pelo GLOBO nas Assembleias dos 26 Estados demonstrou que a aprovação da propositura poderá acarretar na criação de 410 novos municípios – cada um com suas prefeituras, Câmaras Municipais e secretarias.
O relator da matéria no Senado, Valdir Raupp (PMDB-RO), acatou algumas sugestões da Câmara, mas rejeitou outras.
Leia mais em Senado aprova projeto que dá aos estados poder de criar novos municípios.
Que bom, este Brasil continental precisa ser dividido para melhor ser administrado !