As dificuldades para estabelecer mecanismos de transparência e para a introdução de ferramentas de modernização do processo legislativo têm se colocado como barreiras no relacionamento das câmaras municipais com os cidadãos. Apesar da Lei de Acesso à Informação regulamentar o direito constitucional de acesso às informações públicas, no Pará, as casas legislativas ainda esbarram em obstáculos para sua transparência.
Estudo realizado em conjunto pela Controladoria Geral da União (CGU) e Universidade Federal do Pará (UFPA) concluiu que 96% dos sites das câmaras municipais não disponibilizam o serviço de SIC – Sistema de Informação ao Cidadão, que permite a solicitação eletrônica de informações legislativas.
Algumas câmaras sequer adentraram no processo digital. É o caso de 17 legislativos municipais que ainda não se apresentam em sites eletrônicos.
Para suprir esta carência e tornar o Poder legislativo mais transparente, o senador paraense Flexa Ribeiro (PSDB) traz a Santarém o Encontro Regional Interlegis.
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Voltado às câmaras legislativas de 29 municípios das regiões oeste e sudoeste do Pará, o evento reunirá – no período de 20 a 24 de novembro, na sede da Câmara de Vereadores – vereadores, prefeitos e técnicos legislativos.
MODERNIZAÇÃO
Com o selo do Programa Interlegis, do Senado Federal, o encontro foca na modernização, integração e cooperação entre as casas legislativas nas esferas federal, estadual e municipal.
Como parte do encontro, duas oficinas de capacitação vão preparar os técnicos do legislativo municipal para o processo de modernização e transparência.
A primeira delas irá abordar os Sistemas de Apoio ao Processo Legislativo, que dentre outras funções dá maior segurança e transparência as informações legislativas. Já a segunda oficina vai tratar do Gerenciamento de Conteúdos na Internet, possibilitando o aperfeiçoamento dos sites de Câmaras existentes ou até mesmo a criação das páginas oficiais destas instituições.
“Não restam dúvidas que o fator determinante para o bom desempenho institucional das Câmaras é a participação cívica. Neste sentido, nos esforçamos para que os municípios do Pará pudessem receber este Encontro com oficinas de capacitação e que vão intensificar esse processo de modernização que a maioria das nossas Câmaras já iniciou”, destacou o senador.
Esse mesmo evento que acontece agora em Santarém, já foi realizado em Belém, Capanema e Marabá, auxiliando a mais de 110 câmaras municipais a enfrentar o processo de modernização e transparência das ações legislativas.
Com a realização do Encontro em Santarém, o Senador Flexa Ribeiro encerra a rodada de eventos que reforça o legislativo municipal no Pará.
Com informações da assessoria do senador Flexa Ribeiro
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