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17 legislativos municipais que ainda não têm sites no Pará

Senado realizará encontro em Santarém sobre modernização de câmaras de vereadores, Câmara Municipal de Santarém
Câmara de Santarém, local do evento

As dificuldades para estabelecer mecanismos de transparência e para a introdução de ferramentas de modernização do processo legislativo têm se colocado como barreiras no relacionamento das câmaras municipais com os cidadãos. Apesar da Lei de Acesso à Informação regulamentar o direito constitucional de acesso às informações públicas, no Pará, as casas legislativas ainda esbarram em obstáculos para sua transparência.

Estudo realizado em conjunto pela Controladoria Geral da União (CGU) e Universidade Federal do Pará (UFPA) concluiu que 96% dos sites das câmaras municipais não disponibilizam o serviço de SIC – Sistema de Informação ao Cidadão, que permite a solicitação eletrônica de informações legislativas.

Algumas câmaras sequer adentraram no processo digital. É o caso de 17 legislativos municipais que ainda não se apresentam em sites eletrônicos.

Para suprir esta carência e tornar o Poder legislativo mais transparente, o senador paraense Flexa Ribeiro (PSDB) traz a Santarém o Encontro Regional Interlegis.

Voltado às câmaras legislativas de 29 municípios das regiões oeste e sudoeste do Pará, o evento reunirá – no período de 20 a 24 de novembro, na sede da Câmara de Vereadores – vereadores, prefeitos e técnicos legislativos.

MODERNIZAÇÃO

Com o selo do Programa Interlegis, do Senado Federal, o encontro foca na modernização, integração e cooperação entre as casas legislativas nas esferas federal, estadual e municipal.

Como parte do encontro, duas oficinas de capacitação vão preparar os técnicos do legislativo municipal para o processo de modernização e transparência.

A primeira delas irá abordar os Sistemas de Apoio ao Processo Legislativo, que dentre outras funções dá maior segurança e transparência as informações legislativas. Já a segunda oficina vai tratar do Gerenciamento de Conteúdos na Internet, possibilitando o aperfeiçoamento dos sites de Câmaras existentes ou até mesmo a criação das páginas oficiais destas instituições.

“Não restam dúvidas que o fator determinante para o bom desempenho institucional das Câmaras é a participação cívica. Neste sentido, nos esforçamos para que os municípios do Pará pudessem receber este Encontro com oficinas de capacitação e que vão intensificar esse processo de modernização que a maioria das nossas Câmaras já iniciou”, destacou o senador.

Esse mesmo evento que acontece agora em Santarém, já foi realizado em Belém, Capanema e Marabá, auxiliando a mais de 110 câmaras municipais a enfrentar o processo de modernização e transparência das ações legislativas.

Com a realização do Encontro em Santarém, o Senador Flexa Ribeiro encerra a rodada de eventos que reforça o legislativo municipal no Pará.

Com informações da assessoria do senador Flexa Ribeiro

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