TJ de São Paulo condena Paulo Maluf

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Jornal do Comércio, via O Globo

malufO deputado federal Paulo Maluf (PP-SP – foto) foi condenado, nesta segunda-feira, pela 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça por improbidade administrativa devido ao superfaturamento da obra do Túnel Ayrton Senna, realizada no período em que ele era prefeito de São Paulo entre 1993 e 1996.

Maluf já havia sido condenado em primeira instância.

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A decisão foi referendada agora pelos três desembargadores da 10ª Câmara de Direito Público, o que configura uma decisão colegiada e enquadra o deputado federal da Lei da Ficha Limpa. Ele fica inelegível por oito anos.

Em seu voto, que foi acompanhado pelos outros dois colegas, a relatora do processo, a desembargadora Teresa Ramos Marques, condena Maluf ao pagamento de multa de R$ 42,3 milhões e a perda dos direitos políticos por cinco anos.

O deputado ainda pode recorrer da decisão.

Leia mais em Maluf é condenado e pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa.


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