Vice-governador é sabatinado pela Alepa para assumir cargo de conselheiro do TCM
Lúcio Vale, vice-governador do Pará: de muda para o TCM. Foto: APará/Arquivo BJ

Vice-governador, Lúcio Vale (PL) passou por sabatina dos deputados estaduais na manhã desta terça-feira (13) na Alepa (Assembleia Legislativa do Pará). Ele foi indicado pelo governador Helder Barbalho (MDB) para assumir uma cadeira de conselheiro no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). 

A indicação foi oficializada pelo governador na última quarta-feira (7), em mensagem enviada à Alepa. Vale ocupará a vaga do conselheiro Aloísio Augusto Lopes Chaves, que entrará em aposentadoria compulsória no próximo dia 17.

 

A sabatina é um procedimento previsto no artigo 246 do regimento interno da Alepa, que determina que indicados para conselhos de tribunais de contas ou para a direção de autarquias e fundações públicas, devem passar por reunião especial para arguição pública, tão logo a mensagem do governador seja recebida pela casa.

A decisão sobre a aprovação do vice-governador segue agora para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que vai elaborar o decreto legislativo. O último trâmite é a aprovação do indicado pelo plenário da Alepa.

— LEIA também: Juiz suspende decreto da Câmara de Belterra que extinguiu cargo de vice-prefeito

O TCM é composto por 7 conselheiros, cuja nomeação obedece aos critérios detalhados pelo artigo 119, da Constituição do Pará: 4 conselheiros são escolhidos pela Alepa e 3 pelo governador, com aprovação da Alepa, sendo um de livre escolha e dois, alternadamente, dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao TCM, indicados em lista tríplice pelo tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento.

Quem assumirá o cargo de vice-governador?

O artigo 130 da Constituição do Pará prevê que, “em caso de impedimento do Governador e do Vice-Governador, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício temporário da chefia do Poder Executivo o Presidente da Assembleia Legislativa, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, o 1° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa e o Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado”.

Com informações do DOL


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Um comentário em: Vice-governador é sabatinado pela Alepa para assumir cargo de conselheiro do TCM

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  • Marcos Paulo disse:

    Ei Jeso, como agente faz pra concorrer a uma vaga dessas? Tem que fazer prova, redação, como é?