Juiz suspende decreto da Câmara de Belterra que extinguiu cargo de vice-prefeito
Davirley Sampaio (com microfone): decisão liminar favorável no início da semana. Ao seu lado, o autor intelectual do decreto legislativo, o prefeito Dr. Macedo. Foto: Arquivo BJ

Em decisão liminar (provisória), o juiz Claytoney Ferreira determinou a suspensão dos efeitos do decreto legislativo da Câmara de Vereadores Belterra, oeste do Pará, que extinguiu o cargo de vice-prefeito. A matéria foi aprovada no ano passado, e alvejou o tucano Davirley Sampaio, então ocupante da cadeira.

Articulada pelo prefeito reeleito Dr. Macêdo (DEM) e pelo então presidente da Casa, Sérgio Cardoso (DEM), o decreto impediu Davirley de exercer o seu mandato por 2 meses – novembro e dezembro, ocasião em que teve também sua remuneração suspensa.

 

“Sem muitas delongas, vislumbro que não consta acompanhando as informações da autoridade coatora [Câmara de Belterra] o procedimento administrativo/legislativo no qual teria culminado na decretação de extinção do
cargo do impetrante”, observou o juiz da 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém em decisão na terça-feira (6).

“Com efeito, afirmo isso porque não consta que ele fora notificado para apresentar sua defesa escrita ou oral na sessão legislativa designada para votação da extinção ora atacada, de modo que revela, sobremaneira, macula ao Princípio Constitucional do Devido Processo Legal e Ampla Defesa, art. 5ª, Inciso LV, CF [Constituição Federal]/88”.

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Prefeito e vice entraram em rota de colisão pouco tempo depois de empossados em 2017. Na disputa eleitoral no ano passado, Dr. Macêdo fez campanha com outro vice, Ulisses Medeiros (PSC). E foram eleitos.

“Depois da sentença final, após o ressarcimento e reparação dos meus direitos, vamos ingressar com ação de reparação de danos morais contra todos os agentes políticos que me causaram esse prejuízo político”, revelou Davirley Sampaio ao Blog do Jeso.


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Um comentário em: Juiz suspende decreto da Câmara de Belterra que extinguiu cargo de vice-prefeito

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  • Mario disse:

    Deveriam acabar com o cargo de prefeito também, junto com vereadores são apenas um peso para o estado.